Usucapião 0003496-06.2006.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Alagoinhas

Partes do Processo

MARIA DA RESSIRREICAO SANTANA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MARCELO REIS ROCHA

OAB/BA 9948·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(83)

MARIA DA RESSIRREICAO SANTANA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS-BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IGOR MARCELO REIS ROCHA em 27/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:18

Publicado Intimação em 16/07/2024.

21/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de IGOR MARCELO REIS ROCHA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:24

Mandado devolvido Negativamente

26/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:17

Mandado devolvido Negativamente

07/11/2025, 01:29

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de IGOR MARCELO REIS ROCHA em 27/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:18

Publicado Intimação em 16/07/2024.

21/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de IGOR MARCELO REIS ROCHA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:24

Despacho

•09/07/2025, 16:20

25/02/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:24

Mandado devolvido Negativamente

26/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:17

Mandado devolvido Negativamente

07/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de IGOR MARCELO REIS ROCHA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de IGOR MARCELO REIS ROCHA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:20

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 23:56

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

06/10/2025, 23:55

Expedição de intimação.

02/10/2025, 10:08

Expedição de intimação.

02/10/2025, 10:01

Expedição de intimação.

02/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:01

Expedição de despacho.

09/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Da Ressirreicao Santana Advogado: Igor Marcelo Reis Rocha (OAB:BA9948) Terceiro Interessado: Municipio De Alagoinhas-bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: USUCAPIÃO n. 0003496-06.2006.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: MARIA DA RESSIRREICAO SANTANA Advogado(s): IGOR MARCELO REIS ROCHA registrado(a) civilmente como IGOR MARCELO REIS ROCHA (OAB:BA9948) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0003496-06.2006.8.05.0004 Usucapião Jurisdição: Alagoinhas Intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os seguintes documentos: a) planta e memorial descritivo do imóvel, com a completa identificação da área, com localização, limites e confrontações, contendo coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel; b) anotação de responsabilidade técnica (ART) do profissional responsável pela elaboração das plantas e memoriais descritivos; c) matrícula atualizada do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes; d) qualificação completa dos proprietários confinantes; e) documentos comprobatórios da posse no período informado. Intimem-se as Fazendas Pública Estadual e Municipal, via sistema, para que informem se possuem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda-se à citação da Sra. Maria de Lourdes Bastos Alcântara, indicada como proprietária do imóvel (ID. 24869335). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alagoinhas-BA, data registrada no sistema. CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Substituto DECRETO JUDICIÁRIO Nº 002, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

26/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:26

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:08

Documento

25/04/2017, 00:00

Petição

25/04/2017, 00:00

Documento

25/04/2017, 00:00

Documento

25/04/2017, 00:00

Petição

25/04/2017, 00:00

Petição

25/04/2017, 00:00

Petição

25/04/2017, 00:00

Petição

25/04/2017, 00:00

Petição

25/04/2017, 00:00

Documento

25/04/2017, 00:00

Expedição de documento

25/04/2017, 00:00

Documento

19/10/2010, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 10:39

Despacho

•10/06/2024, 09:26

Decisão

•25/04/2017, 14:19

Decisão

•25/04/2017, 14:19

Decisão

•25/04/2017, 14:18

Decisão

•25/04/2017, 14:18

Decisão

•25/04/2017, 14:18

Decisão

•25/04/2017, 14:18

Decisão

•25/04/2017, 14:18

Despacho

•25/04/2017, 14:17