Execução Fiscal 0501480-95.2013.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501480-95.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:40

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS CORDEIRO em 16/12/2024 23:59.

02/01/2025, 05:49

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

01/01/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Manoel Messias Cordeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0501480-95.2013.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MANOEL MESSIAS CORDEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501480-95.2013.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 18 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 12:56

Juntada de alvará

21/11/2024, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 19:09

Expedição de mandado.

18/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:22

Mandado devolvido Positivamente

15/10/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:08

Juntada de informação

09/10/2024, 11:05

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 12:56

Decisão

•18/11/2024, 19:09

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS CORDEIRO em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de decisão.

Juntada de alvará

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de mandado.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Positivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Todas as movimentações(46)