Apelação Cível 0805431-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.472,56

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

M.E MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 09:09

Baixa Definitiva

13/11/2024, 09:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2024, 09:09

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de M.E MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:14

Publicado Decisão em 23/09/2024.

21/09/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 08:22

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:47

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 17:18

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 08:56

Decisão

•19/09/2024, 08:22

Despacho

•06/03/2024, 14:31

Sentença

•05/10/2022, 09:30

Despacho

•22/07/2022, 14:22

Despacho

•07/04/2022, 13:22

Decisão

•09/02/2022, 17:57

Despacho

•11/07/2016, 07:39

Decisão

•05/12/2014, 08:25

Despacho

•18/10/2012, 14:09