Monitória 8000639-93.2022.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.485,86

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Itarantim

Partes do Processo

ELETRICA BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

POTIRAGUA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POTIRAGUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/BA 47712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRAGUA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/03/2026, 20:39

Decorrido prazo de FAGNER DE OLIVEIRA GUIMARAES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de FAGNER DE OLIVEIRA GUIMARAES em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:33

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 12:49

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:41

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:38

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 19:45

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:35

Expedição de intimação.

10/12/2025, 08:35

Expedição de intimação.

09/12/2025, 15:57

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 15:57

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRAGUA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/03/2026, 20:39

Decorrido prazo de FAGNER DE OLIVEIRA GUIMARAES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de FAGNER DE OLIVEIRA GUIMARAES em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 15:57

Despacho

•21/11/2024, 15:56

11/02/2026, 19:33

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 12:49

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:41

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:38

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 19:45

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:35

Expedição de intimação.

10/12/2025, 08:35

Expedição de intimação.

09/12/2025, 15:57

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de ELETRICA BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 23:17

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000639-93.2022.8.05.0130. Autor: Eletrica Brasil Comercio De Materiais Eletricos Ltda Advogado: Fagner De Oliveira Guimaraes (OAB:BA47712) Reu: Municipio De Potiragua Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000639-93.2022.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: ELETRICA BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Endereço: Avenida Deraldo Mendes, 311, - de 401/402 a 1242/1243, Brasil, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45051-185 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE POTIRAGUA Endereço: Praça Getúlio Vargas, 210, Centro, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000 DESPACHO 1 – CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo para manifestação do Município de Potiraguá. 2 – Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000639-93.2022.8.05.0130 Monitória Jurisdição: Itarantim INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do processo, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção. 3 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim–BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000639-93.2022.8.05.0130. Autor: Eletrica Brasil Comercio De Materiais Eletricos Ltda Advogado: Fagner De Oliveira Guimaraes (OAB:BA47712) Reu: Municipio De Potiragua Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000639-93.2022.8.05.0130 AUTOR: Nome: ELETRICA BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Endereço: Avenida Deraldo Mendes, 311, - de 401/402 a 1242/1243, Brasil, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45051-185 RÉU: Nome: MUNICIPIO DE POTIRAGUA Endereço: Praça Getúlio Vargas, 210, Centro, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000 DESPACHO 1 - Não consta nos autos o título executivo judicial, razão pela qual não há de se falar em cumprimento de sentença, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000639-93.2022.8.05.0130 Monitória Jurisdição: Itarantim INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias requerer o provimento jurisdicional cabível nesse momento processual, sob pena de extinção. 2 - Após, venha os autos CONCLUSOS. 3 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim–BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024.

23/11/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 11:10

Expedição de intimação.

21/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de FAGNER DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/07/2024 23:59.

31/07/2024, 20:58

Publicado Intimação em 05/07/2024.

28/07/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

28/07/2024, 22:18

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/07/2024, 19:43

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:23

Expedição de citação.

03/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRAGUA em 27/03/2023 23:59.

10/06/2023, 10:33

Expedição de citação.

24/02/2023, 14:52

Outras Decisões

24/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de FAGNER DE OLIVEIRA GUIMARAES em 19/12/2022 23:59.

19/02/2023, 09:33

Publicado Intimação em 17/11/2022.

11/02/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

11/02/2023, 20:17

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/11/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 13:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELETRICA BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 09.060.758/0001-90 (AUTOR).

01/11/2022, 08:55

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 12:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/07/2024, 19:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/07/2024, 19:43

Despacho

•03/07/2024, 13:23

Despacho

•24/02/2023, 14:05

Decisão

•01/11/2022, 08:55