Execução Fiscal 8000901-14.2023.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 558,69

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de GABRIEL BOMFIM MASCARENHAS - ME em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de GABRIEL BOMFIM MASCARENHAS - ME em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 07:08

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:12

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de GABRIEL BOMFIM MASCARENHAS - ME em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de GABRIEL BOMFIM MASCARENHAS - ME em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 07:08

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Gabriel Bomfim Mascarenhas - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000901-14.2023.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: GABRIEL BOMFIM MASCARENHAS - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000901-14.2023.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Retifique-se a secretaria para constar como parte executada FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS, com informação de pagamento administrativo. (ID.476830256). É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cuja exigibilidade resta suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se. Intimem-se. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito. Com força de mandado. IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Gabriel Bomfim Mascarenhas - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000901-14.2023.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: GABRIEL BOMFIM MASCARENHAS - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000901-14.2023.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Retifique-se a secretaria para constar como parte executada FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS, com informação de pagamento administrativo. (ID.476830256). É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cuja exigibilidade resta suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se. Intimem-se. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito. Com força de mandado. IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Gabriel Bomfim Mascarenhas - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000901-14.2023.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: GABRIEL BOMFIM MASCARENHAS - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000901-14.2023.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Retifique-se a secretaria para constar como parte executada FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS, com informação de pagamento administrativo. (ID.476830256). É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cuja exigibilidade resta suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se. Intimem-se. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito. Com força de mandado. IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:42

Baixa Definitiva

06/12/2024, 08:42

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:42

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:41

Expedição de intimação.

06/12/2024, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:31

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

04/12/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Gabriel Bomfim Mascarenhas - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000901-14.2023.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: GABRIEL BOMFIM MASCARENHAS - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000901-14.2023.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE IBIRATAIA-BA em face de GABRIEL BOMFIM MASCARENHAS - ME, devidamente qualificados na exordial, fundada na certidão de dívida ativa acostada aos autos. Em ID 444349626, a parte Exequente requereu a suspensão do processo. Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação de execução fiscal pelo prazo requestado. Transcorrido o prazo, intime-se o Ente Municipal para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias, informando se o parcelamento fora devidamente quitado, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Cumpra-se. IBIRATAIA-BA, data e hora da assinatura eletrônica. Viviane Menezes Delfino Ricardo Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/11/2024, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:15

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

13/05/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 15:42

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 21/02/2024 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

21/02/2024, 11:25

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:45

Publicado Intimação em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 09:19

Expedição de mandado.

29/01/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 05:16

Expedição de intimação.

29/01/2024, 05:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 05:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 21/02/2024 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

29/01/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:13

Expedição de intimação.

22/01/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/12/2023, 23:27

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 23:27

Conclusos para decisão

28/12/2023, 23:27

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 19:57

Decisão

•18/05/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 05:13

Despacho

•08/01/2024, 22:03