Curatela 8024703-69.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RANGEL LEITE

OAB/BA 28187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ROBERTO RIBEIRO SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

14/05/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SANTOS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:46

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SANTOS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:46

Publicado Sentença em 26/06/2024.

25/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:25

Publicado Despacho em 30/05/2025.

26/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 23:48

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

14/05/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 15:04

Despacho

•26/05/2025, 15:13

25/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SANTOS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:46

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SANTOS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:46

Publicado Sentença em 26/06/2024.

25/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:25

Publicado Despacho em 30/05/2025.

26/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 23:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 20:18

Publicado Edital em 17/07/2025.

10/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

10/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 22:49

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:25

Baixa Definitiva

18/08/2025, 08:25

Juntada de certidão

18/08/2025, 07:52

Juntada de certidão

18/08/2025, 07:51

Juntada de certidão

18/08/2025, 07:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/08/2025, 07:50

Desentranhado o documento

18/08/2025, 07:50

Publicado Edital em 12/08/2025.

15/08/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

15/08/2025, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:04

Publicado Edital em 05/08/2025.

07/08/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 04:49

Publicado Edital em 30/07/2025.

03/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

03/08/2025, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500974433

28/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/01/2025, 22:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

21/01/2025, 22:43

Juntada de outros documentos

10/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Das Gracas Batista Vieira Santos Advogado: Marcelo Rangel Leite (OAB:BA28187) Requerido: Roberto Ribeiro Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8024703-69.2022.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS Plo Passivo REQUERIDO: ROBERTO RIBEIRO SANTOS ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8024703-69.2022.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para que proceda ao registro/averbação da sentença de interdição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Sé, desta Capital e junte a respectiva certidão aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento, conforme determinado na Portaria nº 03/2024, abaixo transcrita: Salvador (BA), 21 de novembro de 2024 RUBENS ALVES DE SOUSA Diretor(a) de Secretaria

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

08/09/2024, 11:52

Expedição de sentença.

05/09/2024, 16:53

Expedição de Edital.

05/09/2024, 16:53

Expedição de sentença.

05/09/2024, 15:11

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de 8024703_69.2022.8.05.0001 CURATELA_FINAL CONCESS

13/03/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:06

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de alegações finais

16/01/2024, 10:31

Juntada de laudo pericial

20/11/2023, 17:02

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 12:15

Juntada de informação

09/08/2023, 17:36

Juntada de informação

04/08/2023, 19:22

Desentranhado o documento

04/08/2023, 19:17

Juntada de informação

04/08/2023, 19:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 22:34

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 22:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:35

Publicado Decisão em 26/06/2023.

27/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 14:12

Nomeado perito

22/06/2023, 13:35

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição

31/03/2023, 08:57

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de contestação

10/10/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:32

Expedição de certidão.

05/10/2022, 09:02

Expedição de intimação.

04/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

02/05/2022, 11:02

Expedição de intimação.

29/04/2022, 12:53

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2022, 00:08

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA VIEIRA SANTOS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:43

Publicado Despacho em 07/03/2022.

16/03/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 16:45

Despacho

25/02/2022, 19:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:14

Petição

•08/09/2024, 11:52

Sentença

•05/09/2024, 15:11

Sentença

•17/06/2024, 16:55

Sentença

•17/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:06

Decisão

•22/06/2023, 14:12

Decisão

•22/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:05

Decisão

•26/04/2022, 00:08

Despacho

•04/03/2022, 15:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/05/2025, 15:04

Despacho

•26/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:14

Petição

•08/09/2024, 11:52

Sentença

•05/09/2024, 15:11

Sentença

•17/06/2024, 16:55

Sentença

•17/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:06

Decisão

•22/06/2023, 14:12

Decisão

•22/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:05

Decisão

•26/04/2022, 00:08

Despacho

•04/03/2022, 15:59

Despacho

•25/02/2022, 19:20