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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.023,11

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIOMARA PEREIRA CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ELIOMARA PEREIRA CARVALHO em 08/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(18)