Execução de Título Extrajudicial 8174861-68.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.737,76

Órgão julgador

2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/A

Terceiro

CONSTRUTORA TENDA

Terceiro

TENDA

Terceiro

JORGE ANTONIO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·Representa: Autor

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ 145770·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/A

Terceiro

CONSTRUTORA TENDA

Terceiro

TENDA

Terceiro

JORGE ANTONIO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL MOTA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 10:06

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA CAMPOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:07

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA CAMPOS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:53

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:35

Publicado Despacho em 17/03/2025.

21/02/2026, 13:49

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 10:06

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA CAMPOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:07

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 21:04

Despacho

•27/03/2026, 15:40

16/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA CAMPOS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:53

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:35

Publicado Despacho em 17/03/2025.

21/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

12/11/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 22:35

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA CAMPOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:20

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:20

Mandado devolvido Negativamente

26/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

08/08/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

08/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:52

Mandado devolvido Negativamente

02/08/2025, 01:44

Expedição de mandado.

26/06/2025, 11:11

Expedição de mandado.

26/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:06

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Construtora Tenda S/a Advogado: Rodrigo Mattar Costa Alves Da Silva (OAB:RJ107861) Executado: Jorge Antonio De Souza Santos Executado: Rafael Mota Campos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8174861-68.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A Advogado(s): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB:RJ107861) EXECUTADO: JORGE ANTONIO DE SOUZA SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO A relação jurídica exposta na inicial é de consumo; as partes enquadram-se nos conceitos de consumidor e de fornecedor, nos termos dos artigos 2° e 3º do CDC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8174861-68.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução decorrente de inadimplemento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. A resolução número 15/2015, publicada no DPJE em 28-7-2015 estabelece a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo. Nos termos do artigo 1o. da citada Resolução, esta Vara tem competência para os feitos cíveis e comerciais, definidos no artigo 68 da LOJ. Deste modo, por se tratar de competência absoluta, porque em razão da matéria, declino a competência do Juízo da 2a. Vara Cível para julgamento da causa, determinando sejam os autos redistribuídos a uma das Varas de Relação de Consumo da capital. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de novembro de 2024.

26/11/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2024, 16:20

Declarada incompetência

21/11/2024, 14:45

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:52

Despacho

•13/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:55

Despacho

•12/03/2025, 16:51

Decisão

•21/11/2024, 16:20

Decisão

•21/11/2024, 14:45