Execução Fiscal 0000057-32.2015.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 19.824,29

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE SANTANA GUIMARAES

OAB/BA 12100·CPF·Representa: Autor

JULIA ANTONIA DEMARTINI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

IREMAR DA FONSECA RAMPAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IREMAR DA FONSECA RAMPAZZO em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de IREMAR DA FONSECA RAMPAZZO em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de IREMAR DA FONSECA RAMPAZZO em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

03/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de IREMAR DA FONSECA RAMPAZZO em 24/07/2025 23:59.

17/03/2026, 01:28

Publicado Sentença em 03/07/2025.

16/03/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 18:52

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:53

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 19/08/2025

29/09/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:43

Expedição de intimação.

30/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:44

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de IREMAR DA FONSECA RAMPAZZO em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de IREMAR DA FONSECA RAMPAZZO em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de IREMAR DA FONSECA RAMPAZZO em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

03/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 17:44

Sentença

•30/06/2025, 11:48

03/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de IREMAR DA FONSECA RAMPAZZO em 24/07/2025 23:59.

17/03/2026, 01:28

Publicado Sentença em 03/07/2025.

16/03/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 18:52

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:53

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 19/08/2025

29/09/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:43

Expedição de intimação.

30/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Iremar Da Fonseca Rampazzo Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000057-32.2015.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: IREMAR DA FONSECA RAMPAZZO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 0000057-32.2015.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos, etc. Decurso de prazo sem defesa. Não havendo pagamento dentro do prazo legal, nem efetivada a respectiva garantia, promova-se a penhora, que inclusive poderá ser efetivada através do sistema SISBAJUD. Antes, porém, fica intimado o exequente para exibir planilha atualizada do débito. Prazo de 15 dias. Intimem-se. Formosa do Rio Preto, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 8/2024

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Iremar Da Fonseca Rampazzo Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000057-32.2015.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: IREMAR DA FONSECA RAMPAZZO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016, artigo 1º, XXIII, ficam as partes intimadas a manifestarem sobre a pesquisa, conforme certidão, ID’s 474791074/474791076, conforme artigos 525 e 854 do CPC, prazo 15 dias Formosa do Rio Preto, 22 de novembro de 2024 Alaéce Moreira dos Santos/Escrivã (ass. eletrônica) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 0000057-32.2015.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

27/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/11/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:30

Expedição de decisão.

22/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

16/08/2024, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:41

Publicado Decisão em 19/07/2024.

27/07/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

27/07/2024, 14:53

Expedição de decisão.

17/07/2024, 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 04:11

Decorrido prazo de IREMAR DA FONSECA RAMPAZZO em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de IREMAR DA FONSECA RAMPAZZO em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:48

Publicado Edital em 10/04/2024.

17/04/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

17/04/2024, 21:54

Expedição de intimação.

09/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2023, 10:08

Expedição de despacho.

23/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 10:36

Expedição de despacho.

22/06/2022, 10:36

Expedição de despacho.

15/03/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:31

Publicado Despacho em 25/11/2021.

27/11/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 18:14

Expedição de despacho.

24/11/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:19

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2020 23:59:59.

28/01/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 17:04

Expedição de intimação via Sistema.

03/11/2020, 23:47

Devolvidos os autos

20/05/2019, 07:46

RECEBIMENTO

20/11/2018, 16:48

MERO EXPEDIENTE

20/11/2018, 16:33

CONCLUSÃO

20/11/2018, 15:28

DOCUMENTO

08/04/2016, 13:30

MANDADO

08/04/2016, 13:16

MANDADO

26/01/2016, 14:57

MANDADO

26/01/2016, 14:51

DOCUMENTO

27/07/2015, 13:50

RECEBIMENTO

27/07/2015, 13:33

DISTRIBUIÇÃO

22/01/2015, 09:27

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:30

Decisão

•17/07/2024, 15:38

Decisão

•12/07/2024, 11:10

Despacho

•24/11/2021, 12:22

Despacho

•12/08/2021, 14:19

Despacho

•20/05/2019, 07:46

Despacho

•20/05/2019, 07:46