Execução Fiscal 0502536-70.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0502536-70.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de sentença.

04/05/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:00

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:03

Juntada de certidão dd2g

14/11/2025, 12:03

Recebidos os autos

14/11/2025, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:58

Processo Desarquivado

29/09/2025, 13:01

Desentranhado o documento

29/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Francisco Peixoto Pinto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502536-70.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO PEIXOTO PINTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0502536-70.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:15

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:15

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:00

Decisão

•26/10/2025, 13:15

—

Partes do Processo(7)

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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