Execução Fiscal 0507713-15.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0507713-15.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:19

Publicado Sentença em 26/11/2024.

05/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 12/02/2025 23:59.

20/02/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joseilton Ribeiro Dos Santos Exequente: Municipio De Aracas Exequente: Municipio De Aracas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507713-15.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSEILTON RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0507713-15.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507713-15.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:16

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:15

Expedição de sentença.

22/11/2024, 11:39

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 08:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2024, 08:44

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 22:20

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 11:39

Sentença

•21/11/2024, 08:44

—

Decorrido prazo de JOSEILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 12/02/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 21/08/2023 23:59.

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