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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RF CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RF CONSTRUCOES LTDA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RF CONSTRUCOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RF CONSTRUCOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 29/10/2025 23:59.

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