Embargos de Declaração Cível 0512137-80.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 207.859,88

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Autor

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA

Representa: Autor

EDUARDO FREIRE BASTOS

Representa: Autor

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Representa: Autor

MURILO GOMES MATTOS

OAB/BA 20767·CPF·Representa: Autor

MURILO GOMES MATTOS

OAB/BA 20767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Autor

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA

Representa: Autor

EDUARDO FREIRE BASTOS

Representa: Autor

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Representa: Autor

MURILO GOMES MATTOS

OAB/BA 20767·CPF·Representa: Autor

MURILO GOMES MATTOS

OAB/BA 20767·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Representa: Réu

PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA

Representa: Réu

EDUARDO FREIRE BASTOS

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA. em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 02:35

Baixa Definitiva

29/11/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:12

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2022, 19:36

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

23/10/2022, 19:36

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de contra-razões

10/08/2022, 13:27

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 09:13

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA. em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 02:35

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•24/10/2022, 08:40

Decisão

•23/10/2022, 19:36

29/11/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:12

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2022, 19:36

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

23/10/2022, 19:36

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de contra-razões

10/08/2022, 13:27

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:43

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2022, 18:15

Distribuído por dependência

28/07/2022, 18:15

Despacho

•04/08/2022, 15:19

Despacho

•03/08/2022, 11:43