Embargos de Declaração Cível 0512137-80.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 207.859,88

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO GOMES MATTOS

OAB/BA 20767·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Representa: Autor

MURILO GOMES MATTOS

OAB/BA 20767·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Representa: Réu

PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MURILO GOMES MATTOS

OAB/BA 20767·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Representa: Autor

MURILO GOMES MATTOS

OAB/BA 20767·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Representa: Réu

PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA

Representa: Réu

EDUARDO FREIRE BASTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:20

Baixa Definitiva

20/10/2022, 12:20

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:20

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:16

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:59

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:59

Decorrido prazo de ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:59

Decorrido prazo de DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA. em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:59

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2022, 15:48

Juntada de termo

02/09/2022, 15:48

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 08:49

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:20

Baixa Definitiva

20/10/2022, 12:20

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:20

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 09:11

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 15:15

Despacho

•07/10/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:16

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:59

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:59

Decorrido prazo de ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:59

Decorrido prazo de DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA. em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:59

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2022, 15:48

Juntada de termo

02/09/2022, 15:48

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:56

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:22

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

29/07/2022, 18:32

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 08:37

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

19/07/2022, 19:44

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2022, 09:52

Publicado Despacho em 13/07/2022.

14/07/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 07:41

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:11

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2022, 10:44

Distribuído por dependência

07/07/2022, 10:44

Despacho

•30/08/2022, 14:03

Despacho

•30/08/2022, 09:35

Decisão

•20/07/2022, 08:37

Decisão

•19/07/2022, 19:44

Despacho

•12/07/2022, 09:33

Despacho

•11/07/2022, 19:54