Procedimento Comum Cível 0548416-31.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0548416-31.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Alvaro De Souza Borges Neto Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro (OAB:BA38370) Advogado: Paulo Jose Oliveira Alves (OAB:BA24942) Interessado: Livia Mesquita Teixeira Borges Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro (OAB:BA38370) Advogado: Paulo Jose Oliveira Alves (OAB:BA24942) Interessado: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0548416-31.2017.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ALVARO DE SOUZA BORGES NETO, LIVIA MESQUITA TEIXEIRA BORGES INTERESSADO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA DESPACHO R.H. Inclua-se em pauta de audiência de conciliação perante o CEJUSC, com fulcro no art. 334, caput do CPC. Arbitro o valor de R$ 100,00 (cem reais) para a remuneração do conciliador a ser pago pela parte ré, ficando de logo dispensada do pagamento a que estiver amparada pelo pálio da assistência judiciária gratuita. Advirta-se às partes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogado ou defensor, é obrigatório, devendo ser pessoalmente ou mediante representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, conforme o disposto nos § 9° e § 10°, do art. 334 do CPC, bem como que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante o § 8° do mesmo dispositivo legal. Conforme preceitua o art. 334, § 3° do CPC, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0548416-31.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte demandada para efetuar o recolhimento do valor dos honorários do conciliador no prazo de 5 (cinco) dias. CONFIRO FORÇA DE MANDADO. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0548416-31.2017.8.05.0001. Interessado: Alvaro De Souza Borges Neto Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro (OAB:BA38370) Advogado: Paulo Jose Oliveira Alves (OAB:BA24942) Interessado: Livia Mesquita Teixeira Borges Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro (OAB:BA38370) Advogado: Paulo Jose Oliveira Alves (OAB:BA24942) Interessado: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0548416-31.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Direitos da Personalidade, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Estabelecimentos de Ensino] Autor: ALVARO DE SOUZA BORGES NETO e outros Advogado(s) do reclamante: FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO, PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES Réu: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) do reclamado: ROBSON SANT ANA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, em atendimento a decisão/despacho, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0548416-31.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana designo audiência de conciliação para o dia 27/01/2025 09:30, a ser realizada nas salas de audiências do CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. Intimações das partes, através de seus advogados via DJE. Adverte se que, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição. SEGUE ABAIXO INFORMAÇÕES PARA ACESSO A SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. AUDIÊNCIA:27/01/2025 09:30 SEGUE LINK DA SALA: guest.lifesize.com/3407867 Extensão 3407867 Sala virtual 08 *O código de acesso sempre será os 7 primeiros dígitos do processo. *O acesso a sala virtual, é liberada pelo conciliador no horário designado e após alteração do código de acesso pelo Conciliador. *Havendo atraso na pauta e estando a sala ocupada pela audiência anterior, o sistema acusará “senha incorreta”, sendo necessário aguardar e realizar nova tentativa. Adverte-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual,da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes(com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. Salvador, 22 de novembro de 2024. THAIS R LIRA Analista Judiciária/Gabinete

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA MESQUITA TEIXEIRA BORGES em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUZA BORGES NETO em 02/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUZA BORGES NETO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA MESQUITA TEIXEIRA BORGES em 03/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA MESQUITA TEIXEIRA BORGES em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUZA BORGES NETO em 26/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

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