Execução Fiscal 0754013-70.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.719,83

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALAGOAS AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

ANDERSON SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

MARCIO DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 06:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS MOREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de ALAGOAS AUTO PECAS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

31/03/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:42

Expedição de intimação.

31/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 07:43

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 04:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/03/2026, 04:50

Expedição de E-Carta.

06/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:04

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 06:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS MOREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de ALAGOAS AUTO PECAS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 06:14

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:40

31/03/2026, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

31/03/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:42

Expedição de intimação.

31/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 07:43

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 04:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/03/2026, 04:50

Expedição de E-Carta.

06/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:04

Publicado Decisão em 28/07/2025.

27/07/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:20

Expedição de decisão.

24/07/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0754013-70.2012.8.05.0001. Apelado: Alagoas Auto Pecas Ltda - Me Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0754013-70.2012.8.05.0001 ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): APELADO: ALAGOAS AUTO PECAS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador.BA, 27 de novembro de 2024 ANA MARIA NASCIMENTO LESSA FILHA Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0754013-70.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Alagoas Auto Pecas Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0754013-70.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ALAGOAS AUTO PECAS LTDA Advogado(s): DESPACHO À Secretaria para cumprimento da decisão de ID 63443909. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 0754013-70.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:35

Recebidos os autos

22/11/2024, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2024, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 21:30

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 09:36

Expedição de documento

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

18/05/2019, 00:00

Mero expediente

16/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2019, 00:00

Petição

26/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2018, 00:00

Expedição de Ofício

02/03/2018, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2017, 00:00

Expedição de documento

16/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

13/09/2012, 00:00

Mero expediente

28/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:40

Decisão

•24/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:06

Despacho

•22/11/2024, 10:27

Despacho

•21/11/2024, 17:30

Decisão

•07/06/2024, 11:56

Decisão

•06/06/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:08

Despacho

•16/05/2019, 15:41

Decisão

•02/03/2018, 16:05

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 06:14

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:40

Decisão

•24/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:06

Despacho

•22/11/2024, 10:27

Despacho

•21/11/2024, 17:30

Decisão

•07/06/2024, 11:56

Decisão

•06/06/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:08

Despacho

•16/05/2019, 15:41

Decisão

•02/03/2018, 16:05

Sentença

•11/09/2017, 13:17

Despacho

•28/06/2012, 18:11