Execução Fiscal 8001488-49.2022.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.326,07

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

HELIO SOARES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELIO SOARES RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.

10/04/2026, 04:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.

09/04/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:44

Decorrido prazo de HELIO SOARES RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:57

Publicado Sentença em 20/10/2025.

16/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 20:42

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:49

Baixa Definitiva

10/10/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:49

Expedição de intimação.

10/10/2025, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:27

Processo Desarquivado

24/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:02

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de HELIO SOARES RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.

10/04/2026, 04:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.

09/04/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:44

Decorrido prazo de HELIO SOARES RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 09:49

Sentença

•09/10/2025, 18:22

13/11/2025, 03:57

Publicado Sentença em 20/10/2025.

16/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 20:42

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:49

Baixa Definitiva

10/10/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:49

Expedição de intimação.

10/10/2025, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:27

Processo Desarquivado

24/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Advogado: Daniel Cerqueira De Salles Brasil (OAB:BA63126) Advogado: Gustavo Batista Dos Reis (OAB:BA45082) Executado: Helio Soares Rodrigues Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001488-49.2022.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (OAB:BA17788), GUSTAVO BATISTA DOS REIS (OAB:BA45082), DANIEL CERQUEIRA DE SALLES BRASIL (OAB:BA63126) EXECUTADO: HELIO SOARES RODRIGUES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente (ID 443603891). A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, conforme previsão do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8001488-49.2022.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

27/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 11:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/07/2024, 12:46

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/05/2024, 14:33

Expedição de despacho.

12/04/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de HELIO SOARES RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 14:18

Expedição de citação.

03/08/2023, 15:41

Concedida a Medida Liminar

01/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

29/12/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 16:27

Decisão

•22/11/2024, 11:16

Decisão

•19/07/2024, 12:46

Despacho

•12/04/2024, 18:23

Despacho

•10/04/2024, 17:17

Decisão

•01/06/2023, 09:38