Procedimento Comum Cível 8003200-06.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

ELIONE QUITERIA LEAL FERREIRA

CPF

Autor

ORLANDO CAVALCANTE FERREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DAUREA ALVES DE SOUZA

Terceiro

DAUREA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICK VINICIUS ALEXANDRINO LEAL

OAB/PR 118300·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CRISTINA ZANONI DO NASCIMENTO

OAB/BA 71403·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 78151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELIONE QUITERIA LEAL FERREIRA

CPF

Autor

ORLANDO CAVALCANTE FERREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DAUREA ALVES DE SOUZA

Terceiro

DAUREA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE DAUREA ALVES DE SOUZA

Reu

OMERY VINHAIS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ORLANDO CAVALCANTE FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ELIONE QUITERIA LEAL FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de DAUREA ALVES DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de DAUREA ALVES DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ORLANDO CAVALCANTE FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de ELIONE QUITERIA LEAL FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de DAUREA ALVES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de DAUREA ALVES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de DAUREA ALVES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de ORLANDO CAVALCANTE FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de ELIONE QUITERIA LEAL FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de DAUREA ALVES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:24

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ORLANDO CAVALCANTE FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ELIONE QUITERIA LEAL FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de DAUREA ALVES DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de DAUREA ALVES DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:35

Sentença

•17/03/2026, 08:53

14/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ORLANDO CAVALCANTE FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de ELIONE QUITERIA LEAL FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de DAUREA ALVES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de DAUREA ALVES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de DAUREA ALVES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de ORLANDO CAVALCANTE FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de ELIONE QUITERIA LEAL FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de DAUREA ALVES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:24

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/03/2026, 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 13:16

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:00

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 11:26

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 10:21

Juntada de informação

24/09/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAUREA ALVES DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.

23/09/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 07:49

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2025, 07:49

Expedição de E-Carta.

27/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 11:59

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAUREA ALVES DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.

11/12/2024, 18:58

Publicado Despacho em 26/11/2024.

04/12/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

04/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Elione Quiteria Leal Ferreira Advogado: Erick Vinicius Alexandrino Leal (OAB:PR118300) Interessado: Orlando Cavalcante Ferreira Advogado: Erick Vinicius Alexandrino Leal (OAB:PR118300) Interessado: Omery Vinhais Da Silva Requerido: Espólio De Daurea Alves De Souza Advogado: Andreia Cristina Zanoni Do Nascimento (OAB:BA71403) Advogado: Beatriz Ribeiro Dos Santos (OAB:BA78151) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003200-06.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: ELIONE QUITERIA LEAL FERREIRA e outros Advogado(s): ERICK VINICIUS ALEXANDRINO LEAL registrado(a) civilmente como ERICK VINICIUS ALEXANDRINO LEAL (OAB:PR118300) INTERESSADO: DAUREA ALVES DE SOUZA e outros (2) Advogado(s): ANDREIA CRISTINA ZANONI DO NASCIMENTO (OAB:BA71403), BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA78151) DESPACHO Da análise da documentação juntada pela ré, verifico que acostou termo de nomeação de inventariante produzido de forma unilateral, sem indicação do processo judicial ou procedimento extrajudicial e nem a indicação e assinatura da autoridade nomeante e demais exigências legais. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8003200-06.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus intime-se a parte ré para juntar termo de inventariante oficial, expedido no bojo de processo judicial ou procedimento extrajudicial de inventário, com indicação e assinatura da autoridade nomeante, no prazo de 5 dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 13:31

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 13:40

Mandado devolvido Negativamente

12/05/2024, 01:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS

08/05/2024, 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 09:09

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 07/05/2024 15:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

07/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de procuração

07/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de procuração

06/05/2024, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

17/04/2024, 14:16

Desentranhado o documento

17/04/2024, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

06/04/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/04/2024, 19:18

Juntada de Ofício

03/04/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 13:29

Desentranhado o documento

03/04/2024, 13:29

Recebidos os autos.

03/04/2024, 12:02

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 08:48

Expedição de mandado.

03/04/2024, 08:48

Expedição de citação.

03/04/2024, 08:48

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 07:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

02/04/2024, 15:05

Expedição de mandado.

02/04/2024, 14:55

Expedição de citação.

02/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:36

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 07/05/2024 15:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

02/04/2024, 14:33

Concedida a gratuidade da justiça a ELIONE QUITERIA LEAL FERREIRA - CPF: 420.088.835-15 (REQUERENTE).

01/04/2024, 11:25

Concedida a Medida Liminar

01/04/2024, 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/03/2024, 12:59

Conclusos para decisão

29/03/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

29/03/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:31

Sentença

•27/02/2026, 12:00

Sentença

•27/02/2026, 11:26

Decisão

•13/06/2025, 17:09

Decisão

•13/06/2025, 11:59

Despacho

•22/11/2024, 13:50

Despacho

•22/11/2024, 09:50

Decisão

•03/09/2024, 17:57

Decisão

•02/09/2024, 13:31

Despacho

•25/07/2024, 17:46

Despacho

•25/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:36

Decisão

•01/04/2024, 17:02

Todos os documentos(16)

Sentença

•17/03/2026, 16:35

Sentença

•17/03/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:31

Sentença

•27/02/2026, 12:00

Sentença

•27/02/2026, 11:26

Decisão

•13/06/2025, 17:09

Decisão

•13/06/2025, 11:59

Despacho

•22/11/2024, 13:50

Despacho

•22/11/2024, 09:50

Decisão

•03/09/2024, 17:57

Decisão

•02/09/2024, 13:31

Despacho

•25/07/2024, 17:46

Despacho

•25/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:36

Decisão

•01/04/2024, 17:02

Decisão

•01/04/2024, 11:25