Execução Fiscal 8006421-37.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8006421-37.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RIVANE GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO em 04/11/2024 23:59.

16/10/2025, 23:26

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de RIVANE GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO em 17/12/2024 23:59.

24/01/2025, 04:20

Publicado Sentença em 26/11/2024.

09/01/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

09/01/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Rivane Gomes De Oliveira Pinheiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8006421-37.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra RIVANE GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2019. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou a dívida referente aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8006421-37.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 27 de setembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/11/2024, 13:01

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2024, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 20:25

Juntada de termo

29/08/2024, 13:02

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:49

Expedição de carta via ar digital.

22/07/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:09

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:13

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 13:01

Sentença

•27/09/2024, 20:25

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de RIVANE GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RIVANE GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de carta via ar digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de termo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(19)