Execução Fiscal 8024071-97.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8024071-97.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO FILGUEIRAS DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

08/04/2026, 10:04

Publicado Decisão em 26/11/2024.

08/04/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Antonio Raimundo Filgueiras De Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8024071-97.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8024071-97.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 6 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 09:22

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 21:44

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:29

Expedição de carta via ar digital.

31/07/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:34

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:06

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 09:19

Decisão

•06/11/2024, 09:22

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO FILGUEIRAS DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)