Execução Fiscal 8025001-02.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.029,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

VALERIA APARECIDA REIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA REIS - ME em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA REIS - ME em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.

17/04/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 07:59

Expedição de intimação.

08/04/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA REIS - ME em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA REIS - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA REIS - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA REIS - ME em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA REIS - ME em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:24

17/04/2026, 19:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.

17/04/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 07:59

Expedição de intimação.

08/04/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA REIS - ME em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA REIS - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA REIS - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:07

Expedição de ato ordinatório.

30/03/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA REIS - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:10

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 12:55

Expedição de intimação.

04/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/01/2026, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Valeria Aparecida Reis - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025001-02.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: VALERIA APARECIDA REIS - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8025001-02.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Valeria Aparecida Reis - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025001-02.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: VALERIA APARECIDA REIS - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8025001-02.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:36

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:28

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:40

Expedição de decisão.

29/07/2024, 15:25

Expedição de decisão.

29/07/2024, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 12:57

Expedição de decisão.

11/09/2023, 15:52

Expedição de carta via ar digital.

16/06/2023, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 08:16

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:10

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:39

Conclusos para despacho

28/12/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:49

Decisão

•04/03/2026, 14:27

Decisão

•02/03/2026, 16:22

Decisão

•22/11/2024, 17:43

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Decisão

•29/07/2024, 15:25

Decisão

•29/07/2024, 14:16

Decisão

•11/09/2023, 15:52

Decisão

•16/06/2023, 08:16

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:39