Execução Fiscal 8000768-13.2022.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 431,99

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cível e Com, Consumidor, Reg. Púb. e Acid. de Trab. de Itapetinga

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR ITAPETINGA

Terceiro

ITAPETINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPETINGA-BAHIA

Terceiro

PREFEITURA DE ITAPETINGA

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA 19652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR ITAPETINGA

Terceiro

ITAPETINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPETINGA-BAHIA

Terceiro

PREFEITURA DE ITAPETINGA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

SAAE

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:15

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/09/2025 23:59.

29/01/2026, 20:52

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/09/2025 23:59.

29/01/2026, 20:32

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/09/2025 23:59.

29/01/2026, 20:00

Publicado Decisão em 14/08/2025.

29/01/2026, 18:47

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

29/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:01

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:28

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:15

Expedição de despacho.

12/01/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 18:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 07:38

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:15

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/09/2025 23:59.

29/01/2026, 20:52

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 18:58

Despacho

•12/01/2026, 18:58

29/01/2026, 20:32

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/09/2025 23:59.

29/01/2026, 20:00

Publicado Decisão em 14/08/2025.

29/01/2026, 18:47

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

29/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:01

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:28

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:15

Expedição de despacho.

12/01/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 18:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 07:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:58

Expedição de decisão.

12/08/2025, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2025, 11:58

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 09/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:36

Expedição de despacho.

19/03/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 08:36

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:52

Processo Desarquivado

19/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:31

Publicado Sentença em 24/07/2024.

11/08/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

11/08/2024, 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:51

Baixa Definitiva

01/08/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Liliane Oliveira De Araujo (OAB:BA19652) Executado: Municipio De Itapetinga Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA SENTENÇA 8000768-13.2022.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga

22/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/07/2024, 18:46

Expedição de sentença.

20/07/2024, 18:46

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2024, 15:25

Publicado Despacho em 16/04/2024.

17/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 01:27

Expedição de despacho.

11/04/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 17/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:31

Expedição de petição.

13/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:20

Expedição de petição.

18/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:50

Expedição de despacho.

10/03/2023, 12:52

Expedição de mandado.

15/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

15/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/06/2022, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/06/2022, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 11:25

Expedição de mandado.

09/06/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 15:55

Decisão

•12/08/2025, 11:58

Decisão

•12/08/2025, 11:58

Despacho

•19/03/2025, 08:36

Despacho

•19/03/2025, 08:36

Sentença

•20/07/2024, 18:46

Sentença

•20/07/2024, 18:46

Despacho

•11/04/2024, 19:06

Despacho

•10/03/2023, 12:52

Despacho

•15/08/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:16

Despacho de citação por AR Digital

•14/03/2022, 13:53