Apelação Cível 0000048-58.2003.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRAJUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRAJUBA

CNPJ

Reu

MARIA SENHORA DOS ANJOS DA CRUZ

CPF

Reu

MARIA SENHORA DOS ANJOS DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 17205·CPF·Representa: Autor

HAMILTON SANTOS SILVEIRA

OAB/BA 10243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 11:14

Baixa Definitiva

01/08/2024, 11:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2024, 11:14

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA SENHORA DOS ANJOS DA CRUZ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:17

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:17

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IRAJUBA - CNPJ: 13.763.479/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

04/06/2024, 09:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IRAJUBA - CNPJ: 13.763.479/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

29/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 19:27

Deliberado em sessão - julgado

28/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:55

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 11:14

Baixa Definitiva

01/08/2024, 11:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2024, 11:14

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 17:13

Despacho

•22/05/2023, 14:16

01/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA SENHORA DOS ANJOS DA CRUZ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:17

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:17

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IRAJUBA - CNPJ: 13.763.479/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

04/06/2024, 09:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IRAJUBA - CNPJ: 13.763.479/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

29/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 19:27

Deliberado em sessão - julgado

28/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:55

Incluído em pauta para 21/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

02/05/2024, 17:44

Solicitado dia de julgamento

02/05/2024, 13:12

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:43

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 10:44

Despacho

•20/11/2021, 20:54

Despacho

•05/07/2019, 03:23

SENTENÇA

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:23

OFÍCIO

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:23

OFÍCIO

•05/07/2019, 03:23

OFÍCIO

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:22

Todos os documentos(17)

Acórdão

•29/05/2024, 17:13

Despacho

•22/05/2023, 14:16

Despacho

•20/11/2021, 20:54

Despacho

•05/07/2019, 03:23

SENTENÇA

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:23

OFÍCIO

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:23

OFÍCIO

•05/07/2019, 03:23

OFÍCIO

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:23

Despacho

•05/07/2019, 03:22

Despacho

•05/07/2019, 03:22

Despacho

•05/07/2019, 03:22