Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
28/04/2025, 15:13
Transitado em Julgado em 24/04/2025
28/04/2025, 15:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284392/2025
01/04/2025, 22:51
Protocolizada Petição 284392/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025
01/04/2025, 22:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025
01/04/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025
28/03/2025, 12:30
Conheço do agravo de EDSON BATISTA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial
28/03/2025, 12:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
05/03/2025, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/03/2025, 12:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 174022/2025
05/03/2025, 12:31
Protocolizada Petição 174022/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2025
02/03/2025, 09:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025
25/02/2025, 00:40
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.