Execução Fiscal 0000481-57.2013.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

R$ 9.197,88

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Pilar Célia Tobio de Claro

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE ESPLANADA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGARD CINACCHI NETO

OAB/BA 19069·CPF·Representa: Autor

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA

OAB/BA 46151·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

LICIO BASTOS SILVA NETO

OAB/BA 17392·CPF·Representa: Réu

VALBERTO PEREIRA GALVAO

OAB/BA 7997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

O MUNICIPIO DE ESPLANADA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBAS

Terceiro

EMBASA PORTO SEGURO

Terceiro

EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 26/08/2025 23:59.

19/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de VALBERTO PEREIRA GALVAO em 26/08/2025 23:59.

19/01/2026, 14:22

Publicado Intimação em 19/08/2025.

18/01/2026, 20:24

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

18/01/2026, 20:24

Publicado Intimação em 19/08/2025.

17/01/2026, 21:07

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

17/01/2026, 21:07

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:21

Baixa Definitiva

15/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 11:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão

22/01/2025, 08:41

Expedição de intimação.

22/01/2025, 08:40

Processo Desarquivado

22/01/2025, 08:40

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 26/08/2025 23:59.

19/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de VALBERTO PEREIRA GALVAO em 26/08/2025 23:59.

19/01/2026, 14:22

Publicado Intimação em 19/08/2025.

18/01/2026, 20:24

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

18/01/2026, 20:24

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 11:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 09:52

17/01/2026, 21:07

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

17/01/2026, 21:07

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:21

Baixa Definitiva

15/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 11:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão

22/01/2025, 08:41

Expedição de intimação.

22/01/2025, 08:40

Processo Desarquivado

22/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:20

Baixa Definitiva

09/01/2025, 13:20

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de VALBERTO PEREIRA GALVAO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 18:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Valberto Pereira Galvao (OAB:BA7997) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Apelante: Municipio De Esplanada Advogado: Jose Bento De Souza Barbosa (OAB:BA46151) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000481-57.2013.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA APELANTE: MUNICIPIO DE ESPLANADA e outros Advogado(s): EDGARD CINACCHI NETO (OAB:BA19069), JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (OAB:BA46151), SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) APELADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): LICIO BASTOS SILVA NETO (OAB:BA17392), VALBERTO PEREIRA GALVAO (OAB:BA7997) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000481-57.2013.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. Indefiro o pedido formulado pela parte Requerente eis que a pretensão executória objeto do pedido de cumprimento de sentença não guarda pertinência com o comando sentencial que se pretende executar. Transcorrido o prazo recursal relacionado a esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/11/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 26/08/2024 23:59.

26/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de VALBERTO PEREIRA GALVAO em 26/08/2024 23:59.

25/09/2024, 20:17

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 26/08/2024 23:59.

25/09/2024, 20:17

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/09/2024, 14:49

Expedição de intimação.

02/08/2024, 12:38

Expedição de intimação.

02/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:20

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:20

Recebidos os autos

02/08/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2024, 16:36

Expedição de intimação.

22/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:40

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:40

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:40

Decorrido prazo de VALBERTO PEREIRA GALVAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 18:11

Publicado Intimação em 27/02/2024.

05/03/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

05/03/2024, 01:14

Publicado Intimação em 27/02/2024.

05/03/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

05/03/2024, 01:14

Publicado Intimação em 27/02/2024.

05/03/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

05/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de apelação

04/03/2024, 13:29

Expedição de intimação.

23/02/2024, 15:01

Expedição de intimação.

23/02/2024, 15:01

Expedição de intimação.

22/02/2024, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:19

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de VALBERTO PEREIRA GALVAO em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 08:23

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 08:23

Juntada de Petição de alegações finais

08/11/2021, 16:41

Publicado Intimação em 20/10/2021.

27/10/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:50

Expedição de intimação.

19/10/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO em 11/03/2020 23:59:59.

29/05/2020, 19:48

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE ESPLANADA BAHIA em 11/03/2020 23:59:59.

29/05/2020, 19:48

Conclusos para decisão

18/03/2020, 14:09

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 11:10

Decorrido prazo de GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 11:10

Juntada de ata da audiência

06/03/2020, 11:34

Juntada de termo de audiência

04/03/2020, 11:42

Publicado Intimação em 04/02/2020.

07/02/2020, 02:45

Expedição de citação via Sistema.

03/02/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 13:20

Expedição de intimação via Sistema.

03/02/2020, 13:20

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 07:45

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE ESPLANADA BAHIA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 07:45

Juntada de certidão

20/11/2019, 16:49

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 13/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 00:35

Decorrido prazo de GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES em 13/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2019.

23/10/2019, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 18:01

Expedição de intimação.

21/10/2019, 10:32

Expedição de intimação.

21/10/2019, 10:32

Devolvidos os autos

18/07/2019, 23:04

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

18/07/2019, 14:15

CONCLUSÃO

03/10/2017, 14:13

AUDIÊNCIA

03/10/2017, 13:35

CONCLUSÃO

17/05/2017, 12:55

AUDIÊNCIA

12/05/2017, 11:40

PETIÇÃO

10/05/2017, 12:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/05/2017, 12:01

DOCUMENTO

27/04/2017, 10:58

MANDADO

27/04/2017, 08:38

MANDADO

27/04/2017, 08:38

MANDADO

19/04/2017, 09:56

MANDADO

19/04/2017, 09:56

MANDADO

19/04/2017, 09:03

MANDADO

17/04/2017, 14:41

RECEBIMENTO

10/04/2017, 09:02

CONCLUSÃO

26/07/2016, 10:37

PETIÇÃO

26/07/2016, 10:35

RECEBIMENTO

26/07/2016, 10:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/07/2016, 10:26

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/04/2016, 12:51

RECEBIMENTO

15/12/2015, 16:00

CONCLUSÃO

17/12/2014, 11:21

PETIÇÃO

08/09/2014, 11:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/09/2014, 11:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/08/2014, 14:37

DISTRIBUIÇÃO

14/06/2013, 12:18

Decisão

•29/10/2024, 10:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 14:49

Decisão

•05/06/2024, 12:45

Decisão

•05/06/2024, 11:47

Sentença

•22/02/2024, 14:10

Despacho

•05/10/2021, 16:40