Cumprimento de sentença 0000849-20.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

ADRIENE MEIRELES TAVARES

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLVIA MOURA VALLE

OAB/MG 121292·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ADRIENE MEIRELES TAVARES

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ESCOLA MUNICIPAL ILDA LEAL ULM DA SILVA - CAIC

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:52

Desentranhado o documento

14/04/2026, 14:52

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 14:26

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 14:26

Expedição de intimação.

14/04/2026, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ADRIENE MEIRELES TAVARES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:11

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:22

Juntada de certidão

10/12/2025, 11:49

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:52

Desentranhado o documento

14/04/2026, 14:52

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 14:26

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:22

Expedição de intimação.

14/04/2026, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ADRIENE MEIRELES TAVARES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:11

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:22

Juntada de certidão

10/12/2025, 11:49

Recebidos os autos

10/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Adriene Meireles Tavares Advogado: Sylvia Moura Valle (OAB:MG121292) Reu: Escola Municipal Ilda Leal Ulm Da Silva - Caic Reu: Municipio De Camacari Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, SALA 000 DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0000849-20.2012.8.05.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIENE MEIRELES TAVARES REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI, ESCOLA MUNICIPAL ILDA LEAL ULM DA SILVA - CAIC ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0000849-20.2012.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari INTIME-SE os procuradores da parte autora, para CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto pelo ente público que figura no polo passivo da presente Ação, e a seguir, proceda-se a remessa dos autos a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para fins de apreciação do referido recurso. Camaçari (BA), 25 de junho de 2024 Elzinete Miranda de Cristo Diretora de Secretaria

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de ADRIENE MEIRELES TAVARES em 22/07/2024 23:59.

27/10/2024, 04:15

Publicado Intimação em 27/06/2024.

22/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

22/07/2024, 02:03

Devolvidos os autos

08/11/2019, 16:48

Petição

27/09/2019, 00:00

Remessa

27/09/2019, 00:00

Recebimento

25/09/2019, 00:00

Remessa

25/09/2019, 00:00

Publicação

26/07/2019, 00:00

Remessa

24/07/2019, 00:00

Procedência

22/07/2019, 00:00

Conclusão

16/04/2018, 00:00

Remessa

17/10/2016, 00:00

Reativação

04/03/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Petição

05/09/2014, 00:00

Remessa

18/08/2014, 00:00

Mandado

15/08/2014, 00:00

Publicação

04/08/2014, 00:00

Petição

04/08/2014, 00:00

Remessa

04/08/2014, 00:00

Mandado

04/08/2014, 00:00

Remessa

01/08/2014, 00:00

Mero expediente

31/07/2014, 00:00

Remessa

31/07/2014, 00:00

Remessa

31/07/2014, 00:00

Remessa

23/07/2014, 00:00

Redistribuição

11/05/2012, 15:45

Remessa

26/04/2012, 12:09

Conclusão

23/02/2012, 15:56

Distribuição

16/02/2012, 11:16

Acórdão

•06/10/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:12

Acórdão

•05/05/2025, 15:42

SENTENÇA

•08/11/2019, 16:48

Decisão

•08/11/2019, 16:48

Despacho

•08/11/2019, 16:48

Decisão

•08/11/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 16:48

Sentença

•22/07/2019, 16:05

Despacho

•31/07/2014, 11:10