Procedimento Comum Cível 0001116-84.2012.8.05.0073 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Curaça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURACA

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE CURACA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURACA-BA

Terceiro

AURINO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 30515·CPF·Representa: Autor

DANIELA CAMARA DE AQUINO

OAB/BA 19133·CPF·Representa: Autor

JOSIMARCOS SANTANA ARAUJO

OAB/BA 24161·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON CORDEIRO LIMA

OAB/BA 38094·CPF·Representa: Autor

PERSEU MELLO DE SA CRUZ

OAB/PE 32627·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 30515·CPF·Representa: Autor

DANIELA CAMARA DE AQUINO

OAB/BA 19133·CPF·Representa: Autor

JOSIMARCOS SANTANA ARAUJO

OAB/BA 24161·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON CORDEIRO LIMA

OAB/BA 38094·CPF·Representa: Autor

PERSEU MELLO DE SA CRUZ

OAB/PE 32627·CPF·Representa: Réu

MARCIO JANDIR SILVA SOARES

OAB/BA 22966·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 12806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:21

Expedição de intimação.

04/02/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:36

Expedição de intimação.

02/02/2026, 19:36

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 16/12/2025 23:59.

17/01/2026, 20:06

Expedição de intimação.

20/10/2025, 10:00

Expedição de intimação.

06/10/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 03/10/2024 23:59.

23/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 28/08/2024 23:59.

23/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 28/08/2024 23:59.

23/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 03/10/2024 23:59.

23/09/2025, 03:06

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:21

Expedição de intimação.

04/02/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:36

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 11:05

Despacho

•02/02/2026, 19:36

Expedição de intimação.

02/02/2026, 19:36

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 16/12/2025 23:59.

17/01/2026, 20:06

Expedição de intimação.

20/10/2025, 10:00

Expedição de intimação.

06/10/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 03/10/2024 23:59.

23/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 28/08/2024 23:59.

23/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 28/08/2024 23:59.

23/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 03/10/2024 23:59.

23/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2025 23:59.

28/07/2025, 18:56

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 19:49

Expedição de intimação.

15/05/2025, 15:01

Juntada de vista ao mp

15/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001116-84.2012.8.05.0073. Reu: Aurino Araujo Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966) Autor: Municipio De Curaca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇÁ Processo: 0001116-84.2012.8.05.0073 AUTOR: O MUNICÍPIO DE CURAÇÁ Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DANIELA CAMARA DE AQUINO, JOSIMARCOS SANTANA ARAUJO, WELLINGTON CORDEIRO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WELLINGTON CORDEIRO LIMA RÉU AURINO ARAUJO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: PERSEU MELLO DE SA CRUZ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 0001116-84.2012.8.05.0073 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Curaça Vistos, etc. Cumpra-se como requerido pelo parquet em Parecer Ministerial id num 382151467. Cumpridas as diligências requeridas, e, após o decurso do prazo, certifique-se dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Atribuo ao presente ato força de mandado. Curaçá/BA, data da assinatura eletrônica PEDRO PRACIANO PINHEIRO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/11/2024, 11:53

Publicado Intimação em 07/08/2024.

13/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

13/08/2024, 00:05

Expedição de intimação.

05/08/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 08:39

Expedição de intimação.

11/12/2023, 08:39

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/04/2023 23:59.

27/05/2023, 05:00

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:09

Expedição de intimação.

07/02/2023, 13:18

Juntada de vista ao mp

07/02/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 07:49

Conclusos para decisão

23/02/2021, 19:40

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:24

Devolvidos os autos

09/09/2019, 19:22

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

29/08/2019, 08:00

CONCLUSÃO

26/10/2018, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

22/11/2017, 13:31

CONCLUSÃO

09/10/2017, 10:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/07/2016, 09:12

RECEBIMENTO

03/03/2016, 12:02

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/02/2016, 13:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/09/2015, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

28/08/2015, 13:17

MANDADO

24/04/2015, 15:21

MANDADO

24/04/2015, 15:03

MANDADO

04/03/2015, 10:26

MANDADO

11/02/2015, 09:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/02/2015, 12:45

MANDADO

02/02/2015, 10:14

MANDADO

02/02/2015, 10:14

AUDIÊNCIA

28/01/2015, 12:28

CONCLUSÃO

02/12/2014, 12:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/11/2014, 13:56

RECEBIMENTO

04/11/2014, 12:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/11/2014, 12:40

CONCLUSÃO

08/10/2014, 14:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/09/2014, 13:33

MANDADO

02/09/2014, 09:10

MANDADO

02/09/2014, 09:05

MANDADO

22/08/2014, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

15/08/2014, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

30/07/2014, 10:59

MANDADO

29/07/2014, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

11/07/2014, 09:21

CONCLUSÃO

19/06/2014, 11:12

RECEBIMENTO

18/11/2013, 13:02

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/11/2013, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

11/09/2013, 07:28

RECEBIMENTO

23/08/2013, 13:38

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/08/2013, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

23/07/2013, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

25/06/2013, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

08/04/2013, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

26/03/2013, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

08/01/2013, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

05/12/2012, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

04/12/2012, 12:13

DISTRIBUIÇÃO

04/12/2012, 10:35

Despacho

•20/10/2025, 10:00

Despacho

•06/10/2025, 09:20

Despacho

•11/12/2023, 08:39

Despacho

•04/05/2021, 07:49

Despacho

•09/09/2019, 19:22

Despacho

•09/09/2019, 19:22

Decisão

•09/09/2019, 19:21

Decisão

•09/09/2019, 19:21

Despacho

•09/09/2019, 19:21

Despacho

•09/09/2019, 19:21

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 19:21

Despacho

•09/09/2019, 19:21

Despacho

•09/09/2019, 19:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/02/2026, 11:05

Despacho

•02/02/2026, 19:36

Despacho

•20/10/2025, 10:00

Despacho

•06/10/2025, 09:20

Despacho

•11/12/2023, 08:39

Despacho

•04/05/2021, 07:49

Despacho

•09/09/2019, 19:22

Despacho

•09/09/2019, 19:22

Decisão

•09/09/2019, 19:21

Decisão

•09/09/2019, 19:21

Despacho

•09/09/2019, 19:21

Despacho

•09/09/2019, 19:21

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 19:21

Despacho

•09/09/2019, 19:21

Despacho

•09/09/2019, 19:20

Decisão

•09/09/2019, 19:20