Recurso Especial 0001318-31.1998.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

M G L CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES

OAB/BA 16497·CPF·Representa: Autor

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA 15969·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA

OAB/BA 41921·CPF·Representa: Réu

ISABELA CARDOSO BRITO

OAB/BA 74757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

25/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 278700/2026

25/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 278700/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 11:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 173687/2026 -

05/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 173687/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 173687/2026

02/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 173687/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2026

02/03/2026, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DA BAHIA e não-provido ou denegada

19/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 11:33

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/02/2025, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2025, 15:33

-

•26/02/2025, 15:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2025, 15:33

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•26/02/2025, 15:33

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•26/02/2025, 15:33

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•26/02/2025, 15:33