Agravo Interno Cível 0020230-58.2017.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA SAEB

Autor

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905·CPF·Representa: Réu

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Réu

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA SAEB

Autor

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

LEONARDO RORIZ MARTINS SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 00:09

Baixa Definitiva

23/02/2025, 00:09

Transitado em Julgado em 12/02/2025

23/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:40

Decorrido prazo de LEONARDO RORIZ MARTINS SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:31

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 23:17

Prejudicado o recurso

19/11/2024, 09:18

Prejudicado o recurso

18/11/2024, 19:59

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:25

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 00:09

Baixa Definitiva

23/02/2025, 00:09

Transitado em Julgado em 12/02/2025

23/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:40

Decorrido prazo de LEONARDO RORIZ MARTINS SILVA em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/11/2024, 19:59

Despacho

•04/09/2024, 08:32

18/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:31

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 23:17

Prejudicado o recurso

19/11/2024, 09:18

Prejudicado o recurso

18/11/2024, 19:59

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:23

Incluído em pauta para 07/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

25/10/2024, 15:55

Solicitado dia de julgamento

18/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Bahia SAEB em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:39

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de contra-razões

19/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 09:53

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2024, 11:58

Distribuído por dependência

30/08/2024, 11:58

Despacho

•03/09/2024, 09:53