Execução Fiscal 0501349-27.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0501349-27.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2025, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

29/09/2025, 13:28

Desentranhado o documento

29/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Unimed De Alagoinhas Cooperativa De Trabalho Medico Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501349-27.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: UNIMED DE ALAGOINHAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0501349-27.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:16

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:16

Expedição de sentença.

22/11/2024, 11:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2024, 08:44

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/06/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 21:15

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 11:05

Sentença

•21/11/2024, 08:44

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)