Procedimento Comum Cível 0501100-74.2017.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501100-74.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Washington Luiz Pereira De Andrade Interessado: Evandro Catunda De Clodoaldo Pinto Interessado: Margareth Pinheiro De Souza Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Municipio De Itabuna Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0501100-74.2017.8.05.0113.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA ESPÓLIO: W S F Representada Por Sua Genitora Maiane Ferreira dos Santos Advogado(s):ROBERTO LIMA FIGUEIREDO ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0501100-74.2017.8.05.0113 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: W S F Representada Por Sua Genitora Maiane Ferreira Dos Santos Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0501100-74.2017.8.05.0113.2.AgIntCiv, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA e agravada W S F Representada Por Sua Genitora Maiane Ferreira dos Santos, patrocinada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). 2ª Vice Presidência Órgão Especial Relator VGNR

27/11/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/07/2021, 19:38

Expedição de documento

17/12/2018, 00:00

Petição

17/12/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

17/12/2018, 00:00

Mero expediente

09/08/2018, 00:00

Petição

24/07/2018, 00:00

Mero expediente

16/07/2018, 00:00

Petição

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

05/07/2018, 00:00

Documento

04/07/2018, 00:00

Mandado

15/06/2018, 00:00

Sem efeito suspensivo

08/06/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Mandado

15/05/2018, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 10:43

Decisão

•11/06/2024, 05:48

—

Partes do Processo(7)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Petição

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Mero expediente

Petição

Mero expediente

Petição

Mero expediente

Documento

Mandado

Sem efeito suspensivo

Petição

Mandado

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