Execução Fiscal 0503434-67.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.680,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LOPES PUBLICIDADES E PINTURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de LOPES PUBLICIDADES E PINTURAS LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de LOPES PUBLICIDADES E PINTURAS LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:24

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:31

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 06:31

Expedição de decisão.

23/01/2026, 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:42

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:19

Desentranhado o documento

04/02/2025, 17:17

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de LOPES PUBLICIDADES E PINTURAS LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de LOPES PUBLICIDADES E PINTURAS LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:24

Publicado Decisão em 27/01/2026.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:25

Decisão

•23/01/2026, 14:25

27/01/2026, 06:31

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 06:31

Expedição de decisão.

23/01/2026, 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:42

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:19

Desentranhado o documento

04/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lopes Publicidades E Pinturas Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0503434-67.2017.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LOPES PUBLICIDADES E PINTURAS LTDA - ME Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que houve citação válida nos autos, de acordo com Certidão retro do Oficial de Justiça, manifeste-se a Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo os requerimentos que entender pertinentes. Lauro de Freitas, 22 de novembro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0503434-67.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

27/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:48

Mandado devolvido Negativamente

30/10/2024, 01:08

Expedição de mandado.

20/09/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 20:08

Expedição de despacho.

18/09/2024, 20:08

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.

25/03/2024, 05:30

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:51

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2023, 12:03

Expedição de Carta.

07/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 04:27

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

17/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/06/2021, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2017, 00:00

Documento

21/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

01/11/2017, 00:00

Expedição de Mandado

01/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/10/2017, 00:00

Audiência Designada

28/09/2017, 00:00

Mero expediente

01/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:19

Despacho

•18/09/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 09:33

Despacho

•01/09/2017, 09:17