Apelação / Remessa Necessária 0513569-23.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.452,72

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DA PREVIDENCIA DO ESTADO SUPREV

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSE CARDOSO DE SANTANA

OAB/BA 61953·CPF·Representa: Réu

THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA

OAB/BA 52865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DA PREVIDENCIA DO ESTADO SUPREV

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

VALDIR MUNIZ BARRETTO

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 08:05

Baixa Definitiva

01/12/2025, 08:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de VALDIR MUNIZ BARRETTO em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 03:02

Publicado Ementa em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 17:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 23:22

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:54

Todas as movimentações(36)

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 08:05

Baixa Definitiva

01/12/2025, 08:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/10/2025, 17:02

Despacho

•22/05/2025, 16:46

28/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de VALDIR MUNIZ BARRETTO em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 03:02

Publicado Ementa em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 17:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 23:22

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:54

Incluído em pauta para 22/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

03/09/2025, 17:33

Solicitado dia de julgamento

02/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de VALDIR MUNIZ BARRETTO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:08

Decorrido prazo de VALDIR MUNIZ BARRETTO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:05

Decorrido prazo de VALDIR MUNIZ BARRETTO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:04

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de ap em ordinária 0513569_23.2018.8.05.0080 nao inte

29/05/2025, 14:36

Publicado Despacho em 26/05/2025.

24/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para

22/05/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82436858

22/05/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:47

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2025, 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:58

Recebidos os autos

10/01/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 11:44

Despacho

•15/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:44

Sentença

•02/09/2024, 15:38

Despacho

•19/04/2021, 08:59

Despacho

•16/01/2020, 10:56

Decisão

•12/09/2019, 09:26

Decisão

•17/12/2018, 15:09