Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0546034-70.2014.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0546034-70.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Patrick Ribeiro Alcântara Teixeira Interessado: Laís Andrade Lemos Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0546034-70.2014.8.05.0001.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: Defensoria Pública do Estado da Bahia Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0546034-70.2014.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Vistos, relatados e discutidos os autos deste Agravo Interno nº 0546034-70.2014.8.05.0001.2., em que é agravante o ESTADO DA BAHIA e em que é agravada Defensoria Pública do Estado da Bahia. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador/BA, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

27/11/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/08/2021, 14:27

Documento

30/09/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

30/09/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Petição

10/08/2019, 00:00

Petição

01/08/2019, 00:00

Publicação

31/07/2019, 00:00

Publicação

31/07/2019, 00:00

Publicação

31/07/2019, 00:00

Publicação

31/07/2019, 00:00

Procedência

26/07/2019, 00:00

Petição

24/01/2017, 00:00

Publicação

22/11/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:21

Despacho

•29/10/2025, 18:48

—

Partes do Processo(79)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Publicação

Petição

Petição

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Procedência

Petição

Publicação

Todas as movimentações(23)

Todos os documentos(35)