Ação Penal - Procedimento Sumário 0700011-67.2021.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO

OAB/BA 63669·CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 58917·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR MOURA DA COSTA

OAB/BA 53519·CPF·Representa: Réu

JANAINA CATARINA CRISTINA DA SILVEIRA GUEDES

OAB/BA 83956·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES

OAB/BA 34498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

WELLINGTON DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

WELLINGTON DE JESUS SANTOS

Reu

ADRIANO RABELO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

ADRIANO RABELO DOS SANTOS SILVA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MAICON DE OLIVEIRA CERQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO SANTANA CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

18/05/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2026, 19:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:37

Juntada de informação

07/05/2026, 11:24

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 10:00

Juntada de petição

07/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

28/08/2025, 10:50

Expedição de intimação.

27/08/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:05

Juntada de certidão dd2g

21/08/2025, 09:05

Recebidos os autos

21/08/2025, 09:05

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

18/05/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2026, 19:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:37

Juntada de informação

07/05/2026, 11:24

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:00

Documentos

Decisão

•16/05/2026, 19:15

Despacho

•29/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 10:00

Juntada de petição

07/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

28/08/2025, 10:50

Expedição de intimação.

27/08/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:05

Juntada de certidão dd2g

21/08/2025, 09:05

Recebidos os autos

21/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:36

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:47

Mandado devolvido Negativamente

21/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de apelação

07/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:27

Mandado devolvido Positivamente

07/04/2025, 01:12

Mandado devolvido Positivamente

02/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Ciente do MPBA_Sentença

31/03/2025, 10:22

Juntada de mandado de prisão - bnmp

28/03/2025, 14:55

Expedição de intimação.

27/03/2025, 18:13

Expedição de intimação.

27/03/2025, 18:13

Expedição de intimação.

27/03/2025, 18:13

Expedição de intimação.

27/03/2025, 18:13

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 15:18

Juntada de informação

03/02/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:45

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maicon De Oliveira Cerqueira Terceiro Interessado: Marcelo Santana Cardoso Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Reu: Adriano Rabelo Dos Santos Silva Advogado: Joao Vitor Moura Da Costa (OAB:BA53519) Reu: Wellington De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0700011-67.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADRIANO RABELO DOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s): JOAO VITOR MOURA DA COSTA (OAB:BA53519) DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 0700011-67.2021.8.05.0250 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Simões Filho Defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública em id. 470127306, proceda-se o cartório a retificação dos autos. 2. Após, intime-se a defesa do réu conforme procuração id. 376282509 para apresentar Alegações Finais no prazo legal de 5 dias. 3. Diligências necessárias. Simões Filho/BA, 21 de novembro de 2024. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito em Substituição

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maicon De Oliveira Cerqueira Terceiro Interessado: Marcelo Santana Cardoso Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Reu: Adriano Rabelo Dos Santos Silva Advogado: Joao Vitor Moura Da Costa (OAB:BA53519) Reu: Wellington De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0700011-67.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADRIANO RABELO DOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s): JOAO VITOR MOURA DA COSTA (OAB:BA53519) DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 0700011-67.2021.8.05.0250 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Simões Filho Defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública em id. 470127306, proceda-se o cartório a retificação dos autos. 2. Após, intime-se a defesa do réu conforme procuração id. 376282509 para apresentar Alegações Finais no prazo legal de 5 dias. 3. Diligências necessárias. Simões Filho/BA, 21 de novembro de 2024. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito em Substituição

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:51

Expedição de intimação.

22/11/2024, 12:42

Expedição de Carta rogatória.

22/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de alegações finais

22/11/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:03

Conclusos para decisão

30/10/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:02

Desentranhado o documento

15/10/2024, 11:02

Expedição de intimação.

15/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:00

Juntada de informação

03/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de Manifestação do MPBA _ato ordinatório_

14/06/2024, 09:53

Expedição de intimação.

11/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:37

Expedição de intimação.

04/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR MOURA DA COSTA em 29/01/2024 23:59.

24/02/2024, 07:26

Publicado Intimação em 24/01/2024.

19/02/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

19/02/2024, 22:41

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 07/02/2024 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.

15/02/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

01/02/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 17:52

Expedição de intimação.

22/01/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão

22/01/2024, 08:54

Mandado devolvido Negativamente

18/10/2023, 01:09

Mandado devolvido Negativamente

28/09/2023, 01:25

Mandado devolvido Negativamente

07/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOAO VITOR MOURA DA COSTA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR MOURA DA COSTA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

09/08/2023, 15:18

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 13:53

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 07/02/2024 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.

07/08/2023, 13:29

Expedição de intimação.

07/08/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 13:22

Expedição de intimação.

07/08/2023, 13:22

Expedição de intimação.

07/08/2023, 13:22

Expedição de intimação.

07/08/2023, 13:22

Extinta a Punibilidade por morte do agente

04/08/2023, 10:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:20

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:20

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:28

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2023, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

09/05/2023, 01:47

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 18/07/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.

31/03/2023, 13:40

Expedição de intimação.

31/03/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 13:37

Expedição de intimação.

31/03/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 13:32

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 30/03/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.

30/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:15

Juntada de informação

29/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:11

Juntada de informação

15/03/2023, 12:55

Publicado Intimação em 11/01/2023.

03/03/2023, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:27

Mandado devolvido Positivamente

11/02/2023, 00:42

Mandado devolvido Negativamente

11/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:55

Mandado devolvido Positivamente

25/01/2023, 00:56

Mandado devolvido Negativamente

15/01/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição

11/01/2023, 11:12

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 30/03/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.

10/01/2023, 16:02

Juntada de informação

10/01/2023, 16:00

Intimado em Secretaria

10/01/2023, 15:53

Expedição de intimação.

10/01/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 15:47

Expedição de intimação.

10/01/2023, 15:47

Expedição de intimação.

10/01/2023, 15:47

Expedição de intimação.

10/01/2023, 15:47

Expedição de intimação.

10/01/2023, 15:47

Expedição de intimação.

10/01/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:55

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:02

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2022, 00:00

Petição

23/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

05/10/2021, 00:00

Petição

04/10/2021, 00:00

Mandado

15/09/2021, 00:00

Mandado

14/09/2021, 00:00

Mandado

16/08/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Petição

04/08/2021, 00:00

Petição

03/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

02/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

02/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

02/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

02/08/2021, 00:00

Expedição de Ofício

02/08/2021, 00:00

Mandado

02/08/2021, 00:00

Mandado

02/08/2021, 00:00

Mandado

02/08/2021, 00:00

Mandado

02/08/2021, 00:00

Audiência Designada

01/08/2021, 00:00

Mero expediente

30/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2021, 00:00

Petição

16/02/2021, 00:00

Petição

16/02/2021, 00:00

Mandado

15/02/2021, 00:00

Mandado

15/02/2021, 00:00

Mandado

15/02/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

15/02/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

15/02/2021, 00:00

Petição

29/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2021, 00:00

Expedição de Mandado

14/01/2021, 00:00

Expedição de Mandado

14/01/2021, 00:00

Expedição de Ofício

14/01/2021, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

13/01/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2021, 00:00

Denúncia

13/01/2021, 00:00

Despacho

•29/04/2026, 15:47

Acórdão

•23/04/2026, 17:16

Despacho

•19/02/2026, 13:07

Despacho

•19/02/2026, 13:06

Acórdão

•11/12/2025, 17:42

Despacho

•26/08/2025, 16:59

Despacho

•13/08/2025, 16:38

Despacho

•13/08/2025, 16:38

Despacho

•05/08/2025, 10:36

Decisão

•08/04/2025, 10:58

Parecer do Ministerio Público

•31/03/2025, 10:22

Sentença

•27/03/2025, 15:18

Informação

•03/02/2025, 08:16

Todos os documentos(29)

Decisão

•16/05/2026, 19:15

Despacho

•29/04/2026, 15:47

Despacho

•29/04/2026, 15:47

Acórdão

•23/04/2026, 17:16

Despacho

•19/02/2026, 13:07

Despacho

•19/02/2026, 13:06

Acórdão

•11/12/2025, 17:42

Despacho

•26/08/2025, 16:59

Despacho

•13/08/2025, 16:38

Despacho

•13/08/2025, 16:38

Despacho

•05/08/2025, 10:36

Decisão

•08/04/2025, 10:58

Parecer do Ministerio Público

•31/03/2025, 10:22

Sentença

•27/03/2025, 15:18

Informação

•03/02/2025, 08:16

Despacho

•10/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:41

Despacho

•22/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:00

Informação

•03/07/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:37

Despacho

•07/02/2024, 16:00

Despacho

•22/01/2024, 17:16

Decisão

•04/08/2023, 10:53

Despacho

•09/01/2023, 15:55

Decisão

•02/08/2021, 13:00

Despacho

•30/07/2021, 17:12

Decisão

•14/01/2021, 10:32

Decisão

•13/01/2021, 18:45