Apelação Cível 8000359-53.2017.8.05.0145 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.631,84

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de João Dourado

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENIO DOURADO DA SILVA

OAB/BA 39623·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

KYMURA DOURADO YOSHIDA 98345176534

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 12:02

Baixa Definitiva

05/05/2026, 12:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/05/2026, 12:02

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de KYMURA DOURADO YOSHIDA 98345176534 em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de KYMURA DOURADO YOSHIDA 98345176534 em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:51

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 12:02

Baixa Definitiva

05/05/2026, 12:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/05/2026, 12:02

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 14:09

Decisão

•03/03/2026, 17:11

Reportar Problema

legal

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29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de KYMURA DOURADO YOSHIDA 98345176534 em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de KYMURA DOURADO YOSHIDA 98345176534 em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:51

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

03/03/2026, 17:11

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2026, 10:46

Juntada de acórdão

03/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 19:22

Deliberado em sessão - julgado

03/06/2025, 19:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:54

Incluído em pauta para 03/06/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

19/05/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/04/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:00

Incluído em pauta para 05/05/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

09/04/2025, 17:51

Solicitado dia de julgamento

09/04/2025, 14:20

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2024, 23:10

Decorrido prazo de KYMURA DOURADO YOSHIDA 98345176534 em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:29

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de KYMURA DOURADO YOSHIDA 98345176534 em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:05

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 03:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/10/2024, 20:04

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:02

Recebidos os autos

11/07/2024, 08:59

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 08:59

Acórdão

•03/03/2026, 07:28

Despacho

•22/10/2024, 21:21

Despacho

•22/10/2024, 20:04

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Despacho

•27/07/2017, 12:01