Divórcio Litigioso 8001248-66.2024.8.05.0046 - TJBA

Divórcio Litigioso 8001248-66.2024.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Emilly Oliveira Barros Dos Santos Advogado: Marcelo Alves Feitosa (OAB:SP432421) Advogado: Samuel Laia (OAB:SP424147) Requerido: Gustavo Henrique Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8001248-66.2024.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO REQUERENTE: EMILLY OLIVEIRA BARROS DOS SANTOS Advogado(s): MARCELO ALVES FEITOSA (OAB:SP432421), SAMUEL LAIA (OAB:SP424147) REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE SILVA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Após a análise dos autos, verifico que há a necessidade de complementação da documentação instrutória, a fim de atender aos requisitos previstos nos artigos 319, 320 e 321 do Código de Processo Civil Brasileiro. O autor deverá, no prazo de 15 dias, comprovar situação de hipossuficiência econômica, juntando aos autos declaração de imposto de renda dos últimos 03 (anos), contracheques e holerites atualizados, extratos bancários e eventuais despesas, bem como, comprovante de residência em seu nome próprio, sob pena de indeferimento desta. Alternativamente, caso o demandante não disponha de comprovante de residência em seu nome próprio, poderá apresentar, no mesmo prazo mencionado acima, o contrato de aluguel referente ao imóvel em questão, devidamente assinado e com todas as suas páginas. Caso o requerente não possa apresentar o comprovante de residência em seu nome ou o contrato de aluguel, poderá apresentar, igualmente no prazo acima indicado, uma declaração de terceiro, atestando sob as penas da lei a veracidade de sua residência no endereço em questão e sua relação com o autor. Saliento que a não apresentação dos documentos requeridos no prazo estabelecido acarretará o indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para a emenda, voltem-me conclusos os autos. Intimem-se. P.I.C. Cansanção-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais CAMILA GABRIELA A. DE S. AMANCIO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8001248-66.2024.8.05.0046 Divórcio Litigioso Jurisdição: Cansanção

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARCELO ALVES FEITOSA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL LAIA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de mandado

Expedição de Ofício.

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de SAMUEL LAIA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILMAR JOSE SIMOES em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Todas as movimentações(41)

legal