Execução Fiscal 8001402-15.2021.8.05.0200 - TJBA

Execução Fiscal 8001402-15.2021.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001402-15.2021.8.05.0200. Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Daniel Cerqueira De Salles Brasil (OAB:BA63126) Executado: Risomar Souza Moreira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: 8001402-15.2021.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s) do reclamante: DANIEL CERQUEIRA DE SALLES BRASILAdvogado: DANIEL CERQUEIRA DE SALLES BRASIL OAB: BA63126 Endereço: desconhecido EXECUTADO: RISOMAR SOUZA MOREIRA DESPACHO 1- Diante do longo lapso sem andamento e da certidão de ID 164343816, bem como da inércia do exequente em atender à determinação do despacho de ID 430369525, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8001402-15.2021.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca INTIME-SE a parte exequente, conforme as prerrogativas legais conferidas à Fazenda Pública pela legislação processual civil, para, no prazo de até 30 (trinta) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhe incumbem e narrando circunstanciada e fundamentadamente o que pretende para o prosseguimento do iter processual, com o fim de evitar a prática de eventual medida executiva cuja necessidade fática foi superada pelo tempo. Confiro-lhe o prazo de até 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. 2- O decurso do prazo sem manifestação será entendido como desinteresse no feito. 3- Após o prazo, se não houver manifestação, voltem-me conclusos para sentença extintiva. 4- Se houver manifestação, voltem-me conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Atribuo ao presente despacho força de mandado/carta/ofício/carta precatória. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

27/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 04/05/2026 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de intimação.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de E-Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 08/08/2025.

Todas as movimentações(49)