Procedimento Comum Cível 8001044-82.2016.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.276,67

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Casa Nova

Partes do Processo

HERASMO MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DAS CIDADES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO/ DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DAS CIDADES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO/ DETRAN

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217·Representa: Autor

IVA MARIA DE ARAUJO TORRES

CPF·Representa: Autor

MIKE ANDERSON MEDEIROS DE ALMEIDA

OAB/BA 43358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DAS CIDADES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO/ DETRAN em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 08:00

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de IVA MARIA DE ARAUJO TORRES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/12/2025, 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 12:56

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 12:56

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:49

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 14/11/2025

28/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de IVA MARIA DE ARAUJO TORRES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:49

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DAS CIDADES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO/ DETRAN em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 08:00

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de IVA MARIA DE ARAUJO TORRES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•09/12/2025, 17:52

Sentença

•15/08/2025, 12:13

09/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/12/2025, 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 12:56

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 12:56

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:49

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 14/11/2025

28/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de IVA MARIA DE ARAUJO TORRES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de IVA MARIA DE ARAUJO TORRES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:49

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:50

Expedição de intimação.

17/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:13

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 31/07/2024 23:59.

31/10/2024, 22:16

Decorrido prazo de IVA MARIA DE ARAUJO TORRES em 31/07/2024 23:59.

28/10/2024, 03:24

Conclusos para decisão

27/10/2024, 19:13

Juntada de certidão

27/10/2024, 19:06

Publicado Intimação em 24/07/2024.

04/08/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

04/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Herasmo Mendes Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Iva Maria De Araujo Torres (OAB:PE10075) Reu: Secretaria Das Cidades Departamento Estadual De Trânsito De Pernambuco/ Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001044-82.2016.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova

22/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de IVA MARIA DE ARAUJO TORRES em 31/10/2022 23:59.

13/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:28

Publicado Intimação em 06/10/2022.

19/10/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:37

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 15:38

Decorrido prazo de IVA MARIA DE ARAUJO TORRES em 03/11/2020 23:59:59.

11/01/2021, 00:17

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 03/11/2020 23:59:59.

11/01/2021, 00:17

Publicado Intimação em 08/10/2020.

10/01/2021, 10:27

Juntada de Petição de réplica

30/10/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 08:26

Juntada de Petição de contestação

24/08/2020, 22:18

Conclusos para decisão

23/08/2020, 23:35

Juntada de devolução de carta precatória

26/07/2020, 23:57

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

10/06/2020, 15:08

Juntada de outros documentos

10/06/2020, 15:07

Expedição de Carta precatória via Sistema.

10/06/2020, 09:35

Juntada de certidão

09/01/2018, 14:22

Juntada de certidão

06/11/2017, 15:48

Expedição de citação.

06/11/2017, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 11:04

Conclusos para despacho

27/10/2017, 09:08

Decorrido prazo de IVA MARIA DE ARAUJO TORRES em 13/07/2017 23:59:59.

15/07/2017, 00:58

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 01:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 16:09

Juntada de Petição de petição

29/06/2017, 16:16

Publicado Intimação em 21/06/2017.

21/06/2017, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2017, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 08:49

Conclusos para despacho

25/10/2016, 13:23

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 15:50

Despacho

•19/07/2024, 11:45

Despacho

•04/10/2022, 19:37

Despacho

•06/10/2020, 08:26

Despacho

•27/10/2017, 11:04

Documento de Comprovação

•07/07/2017, 16:09

Despacho

•19/06/2017, 08:49