Execução Fiscal 8002606-35.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.102,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

FABRICA DE CANCELAS CORACAO DE MARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICA DE CANCELAS CORACAO DE MARIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

10/04/2026, 04:39

Publicado Despacho em 27/11/2024.

09/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de FABRICA DE CANCELAS CORACAO DE MARIA LTDA em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:01

Publicado Sentença em 30/04/2025.

14/02/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:13

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 04/07/2025

29/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 15:28

Expedição de sentença.

28/04/2025, 12:49

Expedição de despacho.

23/01/2025, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 08:46

Juntada de certidão

09/01/2025, 08:08

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de FABRICA DE CANCELAS CORACAO DE MARIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

10/04/2026, 04:39

Publicado Despacho em 27/11/2024.

09/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de FABRICA DE CANCELAS CORACAO DE MARIA LTDA em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:01

Publicado Sentença em 30/04/2025.

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 12:49

Sentença

•23/01/2025, 11:32

14/02/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:13

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 04/07/2025

29/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 15:28

Expedição de sentença.

28/04/2025, 12:49

Expedição de despacho.

23/01/2025, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 08:46

Juntada de certidão

09/01/2025, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Fabrica De Cancelas Coracao De Maria Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8002606-35.2022.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS RÉU: EXECUTADO: FABRICA DE CANCELAS CORACAO DE MARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8002606-35.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos Proceda com a pesquisa e bloqueio de bens via Sisbajud e Renajud. Se a pesquisa se revelar frustrada determino a suspensão do feito, na forma do artigo 40 da LEF. Encaminhem-se os autos para Bacenjud e Renajud. Eunápolis, 22 de novembro de 2024. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Fabrica De Cancelas Coracao De Maria Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002606-35.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: FABRICA DE CANCELAS CORACAO DE MARIA LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8002606-35.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Em Face a não localização de bens da parte executada, SUSPENDO desde já o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo de um ano desde a expedição desta decisão,fica ciente a Fazenda Pública que, pelo valor dado à causa, tendo em vista o teor da novel Resolução Nº 547 do Conselho Nacional de Justiça, as movimentações inúteis e protelatórias serão desconsideradas para o andamento do feito, o qual será julgado extinto e dado baixa na distribuição após 1 ano, desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citado ou não o executado. Intime-se. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:49

Expedição de despacho.

25/11/2024, 09:48

Expedição de decisão.

22/11/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:47

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:36

Decorrido prazo de FABRICA DE CANCELAS CORACAO DE MARIA LTDA em 09/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:36

Publicado Decisão em 02/05/2024.

08/05/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

08/05/2024, 22:40

Expedição de decisão.

29/04/2024, 09:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/04/2024, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:29

Juntada de certidão

08/04/2024, 10:29

Juntada de informação

27/03/2024, 13:00

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:57

Juntada de Carta

05/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de FABRICA DE CANCELAS CORACAO DE MARIA LTDA em 29/05/2023 23:59.

17/06/2023, 08:23

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:14

Expedição de despacho de citação por ar digital.

13/04/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:45

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 11:59

Despacho

•25/11/2024, 09:48

Despacho

•22/11/2024, 16:45

Decisão

•29/04/2024, 09:03

Decisão

•08/04/2024, 17:11

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2023, 09:45