Execução Fiscal 8003698-45.2023.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8003698-45.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:45

Publicado Decisão em 26/11/2024.

04/04/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:57

Publicado Decisão em 02/12/2024.

10/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

10/01/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Jose Francisco Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003698-45.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8003698-45.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 17:47

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 17:47

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/11/2024, 15:34

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 17:47

Decisão

•28/11/2024, 17:47

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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