Execução Fiscal 8004907-49.2023.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8004907-49.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESPOLIO JOEL BATISTA VELOSO em 17/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:15

Publicado Sentença em 26/11/2024.

11/01/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

11/01/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Espolio Joel Batista Veloso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004907-49.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ESPOLIO JOEL BATISTA VELOSO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8004907-49.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:16

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:16

Expedição de sentença.

22/11/2024, 12:26

Expedição de despacho.

21/11/2024, 08:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2024, 08:47

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 14:52

Expedição de despacho.

02/08/2024, 12:50

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:13

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 12:26

Sentença

•21/11/2024, 08:47

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ESPOLIO JOEL BATISTA VELOSO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

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