Execução Fiscal 8005470-73.2021.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 8005470-73.2021.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROMUALDO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ROMUALDO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Romualdo Marques De Oliveira Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 8005470-73.2021.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: ROMUALDO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 8005470-73.2021.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Caso não tenha sido informado o período, intime-se o Exequente para que o informe. Anote-se. Requerendo o Exequente o prosseguimento do feito por não cumprimento do parcelamento, e não havendo atualização dos valores descontando os valores pagos pelo Executado, intime-se o Exequente para que o faça. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Havendo pedido de desbloqueio de valores ou bens, defiro, nos moldes apresentados na Petição que requereu a Suspensão. Publique-se. Cumpra-se. Juazeiro, 20 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 17:36

Expedição de decisão.

22/11/2024, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/08/2024, 16:27

Expedição de ato ordinatório.

20/08/2024, 16:27

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:24

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:14

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:00

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 17:35

Decisão

•20/08/2024, 16:27

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ROMUALDO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMUALDO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

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