Execução Fiscal 8013521-90.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8013521-90.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO OSCIP DELFIN SOCIAL em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO OSCIP DELFIN SOCIAL em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO OSCIP DELFIN SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO OSCIP DELFIN SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.

31/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Organizacao Da Sociedade Civil De Interesse Publico Oscip Delfin Social Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013521-90.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO OSCIP DELFIN SOCIAL DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013521-90.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Organizacao Da Sociedade Civil De Interesse Publico Oscip Delfin Social Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013521-90.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO OSCIP DELFIN SOCIAL DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013521-90.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:19

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:09

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:08

Juntada de edital

06/08/2024, 09:17

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 15:19

Decisão

•22/11/2024, 08:53

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO OSCIP DELFIN SOCIAL em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO OSCIP DELFIN SOCIAL em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO OSCIP DELFIN SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO OSCIP DELFIN SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de edital

Todas as movimentações(48)