Execução Fiscal 8020441-17.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.047,89

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS DE ARAUJO MENDES OLIVEIRA

OAB/BA 59152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LIA MARA COSTA PEDRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LIA MARA COSTA PEDRA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

02/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

02/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:21

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2025, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:24

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:07

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:03

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:18

Recebidos os autos

13/02/2025, 08:18

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de LIA MARA COSTA PEDRA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

02/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

02/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 10:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 18:37

10/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:21

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2025, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:24

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:07

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:03

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:18

Recebidos os autos

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Lauro De Freitas Apelado: Lia Mara Costa Pedra Advogado: Thais De Araujo Mendes Oliveira (OAB:BA59152-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8020441-17.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): APELADO: LIA MARA COSTA PEDRA Advogado(s):THAIS DE ARAUJO MENDES OLIVEIRA ACORDÃO APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONDOMÍNIO MARISOL. IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, ÚNICO COMPETENTE PARA LANÇAR, EXIGIR E COBRAR IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PELO JUÍZO A QUO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 8020441-17.2022.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO nº 8020441-17.2022.8.05.0150, da Comarca de Lauro de Freitas, em que figuram como APELANTE, MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS e APELADA, LIA MARA COSTA PEDRA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO, nos termos do voto condutor.

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2023, 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

03/12/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 15:19

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023, 19:34

Publicado Sentença em 26/09/2023.

01/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 15:23

Expedição de sentença.

25/09/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 10:59

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 10:59

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de LIA MARA COSTA PEDRA em 05/06/2023 23:59.

16/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:58

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:30

Expedição de carta via ar digital.

13/01/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:52

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:03

Acórdão

•19/11/2024, 15:59

Despacho

•25/03/2024, 13:39

Despacho

•25/03/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:19

Sentença

•25/09/2023, 15:23

Sentença

•25/09/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:30

Despacho de citação por AR Digital

•22/11/2022, 11:52