Procedimento Comum Cível 0000438-66.2003.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2003

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE NAZARE

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE

Terceiro

NAZARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAC ALVES PEREIRA

OAB/BA 6023·CPF·Representa: Autor

CLECIO DA ROCHA REIS

OAB/BA 16387·CPF·Representa: Autor

CICERO DIAS BARBOSA

OAB/BA 17374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

O MUNICIPIO DE NAZARE

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE

Terceiro

NAZARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA LUCIENE CONCEICAO DE SOUZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de CLECIO DA ROCHA REIS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de CLECIO DA ROCHA REIS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 10:17

Publicado Intimação em 26/11/2024.

01/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE CONCEIÇÃO DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.

14/10/2025, 03:25

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:07

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:06

Expedição de mandado.

13/10/2025, 10:06

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de certidão

05/04/2025, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 10:09

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de CLECIO DA ROCHA REIS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de CLECIO DA ROCHA REIS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 10:17

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:16

Decisão

•17/08/2024, 08:28

01/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE CONCEIÇÃO DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.

14/10/2025, 03:25

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:07

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:06

Expedição de mandado.

13/10/2025, 10:06

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de certidão

05/04/2025, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 10:09

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Maria Luciene Conceição De Souza Autor: Municipio De Nazare Advogado: Clecio Da Rocha Reis (OAB:BA16387) Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, acerca do retorno dos autos, requerendo o que compreenderem de direito a fim de impulsionar a presente demanda Dado e passado nessa cidade e Comarca de Nazaré-BA, 22 de novembro de 2024. Eu, CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR, Diretor de Secretaria que digitei e assino. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 0000438-66.2003.8.05.0176 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nazaré

27/11/2024, 00:00

Expedição de mandado.

22/11/2024, 09:05

Recebidos os autos

21/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 07:52

Juntada de certidão

21/11/2024, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/07/2023, 17:51

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de certidão

16/07/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2023, 17:44

Expedição de intimação.

27/03/2023, 17:14

Expedição de mandado.

23/02/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:18

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de ISAC ALVES PEREIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:07

Publicado Intimação em 25/10/2022.

05/12/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 22:03

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 21:52

Juntada de Petição de certidão

09/11/2022, 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 12:13

Expedição de mandado.

24/10/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 15:21

Extinto o processo por negligência das partes

21/10/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE NAZARE em 10/06/2022 23:59.

15/06/2022, 09:43

Publicado Despacho em 01/06/2022.

02/06/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 23:25

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 13:06

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

18/05/2020, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 12:50

Decorrido prazo de ISAC ALVES PEREIRA em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 02:20

Juntada de Petição de certidão

12/09/2019, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2019, 09:42

Publicado Intimação em 02/09/2019.

06/09/2019, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2019, 18:35

Expedição de intimação.

30/08/2019, 16:36

Expedição de mandado.

30/08/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 11:43

Conclusos para despacho

10/07/2018, 16:46

Juntada de certidão

17/05/2018, 17:36

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

08/05/2018, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

24/08/2017, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

30/05/2017, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

03/01/2017, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

21/12/2015, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

07/05/2015, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

24/09/2014, 12:04

REMESSA

31/10/2012, 10:41

REMESSA

31/10/2012, 10:37

REMESSA

17/08/2012, 10:54

REMESSA

23/04/2012, 13:58

MERO EXPEDIENTE

21/09/2011, 14:25

MERO EXPEDIENTE

21/02/2011, 13:13

PETIÇÃO

09/12/2009, 09:01

DOCUMENTO

04/12/2009, 11:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/11/2009, 09:05

Decisão

•16/08/2024, 16:26

Decisão

•05/07/2024, 12:38

Decisão

•05/07/2024, 07:39

Acórdão

•31/01/2024, 00:02

Despacho

•23/02/2023, 11:18

Sentença

•21/10/2022, 15:21

Despacho

•30/05/2022, 21:16

Despacho

•18/02/2022, 09:42

Despacho

•28/08/2018, 11:43

Despacho

•17/05/2018, 17:36

Despacho

•17/05/2018, 17:36