Execução Fiscal 0501281-97.2018.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501281-97.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

12/12/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Carlos Pereira Da Silva Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0501281-97.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501281-97.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição do id 473351377. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 18 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 14:01

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:59

Expedição de mandado.

18/11/2024, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:18

Expedição de mandado.

01/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:07

Juntada de informação

01/11/2024, 14:43

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 14:01

Decisão

•18/11/2024, 19:09

—

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Expedição de mandado.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Todas as movimentações(39)