Execução Fiscal 0753785-17.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 12.880,55

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

USEMAK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:33

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:57

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:57

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de documentação

09/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:37

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:33

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:57

Despacho

•09/03/2026, 11:52

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11/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:57

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:57

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de documentação

09/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:38

Expedição de decisão.

01/04/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Usemak Comercio E Representacao Ltda - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0753785-17.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: USEMAK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0753785-17.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Expedição de decisão.

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 06:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:33

Publicado Decisão em 25/01/2024.

28/01/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:56

Expedição de decisão.

24/01/2024, 17:29

Outras Decisões

24/01/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão

10/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de Peticao+Simples+de+1?+Grau-assinado.pdf

05/04/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 00:26

Mero expediente

16/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2020, 00:00

Petição

09/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/05/2019, 00:00

Mandado

22/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

21/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

15/01/2018, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:00

Petição

•09/04/2025, 11:37

Despacho

•01/04/2025, 10:38

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Decisão

•24/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:36

Despacho

•16/11/2022, 22:04

Decisão

•02/09/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 15:56

Despacho

•19/12/2017, 14:34