Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 8000518-08.2024.8.05.0191 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 8000518-08.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Rm Empreendimentos E Producoes Ltda Advogado: Dafnne Eleftherios Dinas Silvestre (OAB:BA61629) Advogado: Eloize Fernanda Ramalho Feitosa (OAB:AL16992) Exequente: Rosivaldo Moreira De Lima Advogado: Dafnne Eleftherios Dinas Silvestre (OAB:BA61629) Advogado: Eloize Fernanda Ramalho Feitosa (OAB:AL16992) Executado: Municipio De Paulo Afonso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010 - Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000518-08.2024.8.05.0191 EXEQUENTE: RM EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA e outros EXECUTADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO SENTENÇA EXEQUENTE: RM EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA e outros em face de EXECUTADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, ambos qualificados na exordial, atribuindo o valor à causa de R$ 517.305,75. Intimada a parte autora para recolher as custas processuais, esta requereu reconsideração ao indeferimento do benefício da justiça gratuita ou, subsidiariamente, o deferimento do recolhimento ao final Os autos vieram conclusos. Analisando os argumento em sede de reconsideração, verifico que a parte exequente não realizou qualquer nova comprovação que demonstrasse a necessidade de deferimento do benefício, sendo que inexistiu alteração do contexto fático e probatório. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente quedou-se inerte diante da intimação para promover o recolhimento de custas processuais, ato necessário para continuidade do feito, sendo, para tanto, necessário o cancelamento da distribuição, com a extinção do feito, vejamos o que diz o CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, bem como julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Deixo de arbitrar os honorários advocatícios, em razão da não angularização processual. Transitando em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Paulo Afonso, 22 de novembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8000518-08.2024.8.05.0191 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por em face de

03/12/2024, 00:00

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELOIZE FERNANDA RAMALHO FEITOSA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVALDO MOREIRA DE LIMA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RM EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVALDO MOREIRA DE LIMA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RM EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RM EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVALDO MOREIRA DE LIMA em 05/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROSIVALDO MOREIRA DE LIMA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RM EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELOIZE FERNANDA RAMALHO FEITOSA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAFNNE ELEFTHERIOS DINAS SILVESTRE em 15/05/2025 23:59.

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