Execução Fiscal 8105764-20.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.924,09

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SOCIEDADE UNIAO IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 29/05/2025

04/06/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 15:04

Expedição de carta via ar digital.

10/09/2024, 12:21

Processo Desarquivado

06/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

10/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sociedade Uniao Imobiliaria Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8105764-20.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8105764-20.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 22:07

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 22:06

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 29/05/2025

04/06/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:35

Sentença

•26/01/2024, 22:06

18/10/2024, 15:04

Expedição de carta via ar digital.

10/09/2024, 12:21

Processo Desarquivado

06/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

10/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sociedade Uniao Imobiliaria Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8105764-20.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8105764-20.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 22:07

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/12/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

28/12/2023, 08:47

Arquivado Provisoramente

26/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2023 23:59.

20/03/2023, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 18:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

02/12/2021, 05:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

30/11/2021, 04:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

29/11/2021, 04:24

Publicado Decisão em 13/10/2021.

28/11/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

28/11/2021, 18:47

Publicado Decisão em 13/10/2021.

28/11/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

28/11/2021, 11:45

Publicado Decisão em 13/10/2021.

28/11/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

28/11/2021, 11:44

Publicado Decisão em 13/10/2021.

28/11/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

28/11/2021, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:37

Expedição de decisão.

08/10/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 15:14

Expedição de decisão.

08/10/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 15:13

Expedição de decisão.

08/10/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 15:09

Expedição de decisão.

08/10/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:15

Expedição de carta via ar digital.

20/07/2021, 10:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

27/10/2020, 21:54

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 15:38

Sentença

•26/01/2024, 22:06

Sentença

•26/01/2024, 22:06

Decisão

•19/01/2023, 18:05

Decisão

•08/10/2021, 15:14

Decisão

•08/10/2021, 15:13

Decisão

•08/10/2021, 15:09

Decisão

•08/10/2021, 15:05

Decisão

•08/09/2021, 18:24